Questão 2921785

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Depósito do montante integral; Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses elencadas no Código.

• A. O depósito do seu montante integral.
• B. A dação em pagamento em bens imóveis.
• C. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, bem como a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
• D. A moratória.
• E. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento.

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  (...)

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

• MODERE TULIPA

• GABA b)

  Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: "morder limpar"

  A dação em pagamento em bens imóveis. (hipótese de extinção do crédito tributário)

• Além dos mnêmonicos indicados pelos colegas, gosto de utilizar um repassado pelo professor Sabbag, nos tempos de cursinho pra OAB, para os casos de suspensão.

  MODERECOPA

  - Moratória;

  - Depósito do montante integral;

  - Reclamações e Recursos (impugnação administrativa);

  - Concessão de tutela/medida liminar;

  - Parcelamento.