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Gabarito A.
I. correto. Lei 8.159/1991.
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
II. correto.
Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
III. incorreto.
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
IV. correto.
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
V. correto.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
"Disciplina é liberdade, compaixão é fortaleza, ter bondade é ter coragem."
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I e II são verdadeiros e a III é falsa...com isso já dava para responder a questão sem ler as outras.
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Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo. AGUÉM PARA ESCLARECER? ISSO...
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
§ 1º - O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. É POR CAUSA DISSO?
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Resposta: Letra A
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Débora Concurseira, está no Decreto nº 4.073/2002.
Art. 1º - O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, (...) tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
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Olá, amigos!
Órgãos/ Sistema de arquivos
CONARQ - DEFINIÇÃO de Política
SINAR - IMPLEMENTAÇÃO de Política
ARQUIVO NACIONAL - GESTÃO e o RECOLHIMENTO dos docs acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Bons estudos!
Visite meu perfil de estudos no Instagram: @alineconcurseiraa
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Vamos analisar os itens um por um:
I - Um dos conceitos de arquivo pode ser o conjunto de documentos produzidos por uma mesma entidade como consequência da execução de suas atividades administrativas. Correto.
II - Arquivo corrente guarda documentos que são utilizados e consultados com muita frequência, devido ao seu alto valor administrativo. Correto.
III - Arquivo intermediário guarda documentos de valor administrativo, mas que já não são utilizados com frequência, e por isso aguardam destinação. O item traz o conceito de arquivo permanente. Errado.
IV - É função do CONARQ, conforme determina a Lei nº 8.159/91 e o Decreto nº 4.073/02, definir a política nacional de arquivos, bem como ser o órgão central do SINAR. Correto.
V - Esta é uma determinação da própria Lei nº 8.159/91. O Poder Público pode identificar e apontar certos arquivos privados como de interesse publico, quando esses arquivos tiverem provas e informações sobre fatos importantes para a História, motivo pelo qual o próprio Poder Público terá preferência em sua aquisição, custódia e prevenção. Correto.
Então estão corretos os itens I, II, IV e V.
Gabarito do professor: Letra "A"
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galera, produzido e acumulado não é redundante? pois o certo seria produzidos e recebidos OU acumulados.
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deus, bote essa questão na minha prova. Amém!
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Gabarito: A
Apesar da I está errada. Produzidos e acumulados não. Produzidos, recebidos ou acumulados seria o correto.
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Atualizando: O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. (retirado do site do CONARQ)
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Gabarito:A
§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
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I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.
II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.
III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.
IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.
V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.