Questão 292516

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Comum do Congresso Nacional; Regimento Interno do Senado federal

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• A. A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.
• B. Se, ao término da sessão conjunta, tiver sido iniciada votação, esta só será ultimada na próxima sessão.
• C. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
• D. Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.
• E. Uma vez prorrogada a sessão conjunta, é vedada nova prorrogação.

Gabarito: C

Comentários

• Regimento Comum - Congresso Nacional
  
  Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas. Parágrafo único. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
  
  Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado: a) por proposta do Presidente; b) a requerimento de qualquer Congressista.
  §3 Antes de terminada uma prorrogação poderá ser requerida outra.   Art. 24. A sessão poderá ser suspensa por conveniência da ordem.  
• Essa questão não poderia ser anulada? Pois na sessão conjunta solene não existe prazo pré estabelecido para duração da sessão, somente para a Sessão Deliberativa

• * RESPOSTA à colega Maria Paula: Não pode ser anulada não.

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  * JUSTIFICATIVA: A banca alegaria que se trata de transcrição literal do artigo 22 do RCCN, como o colega Lucas Nonato bem expôs no comentário mais curtido.

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  Bons estudos.

   

• A)Errado . O Presidente do CN poderá suspender a sessão conjunta por conveniência da ordem 

  B) Errado . A votação será realizada independentemente de pedido de prorrogação

  D) Errado . Qualquer parlamente pode pedir prorrogação da sessão conjunta

  E) Errado . Não há limites para prorrogação da sessão conjunta .