Questão 2927014

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

• A. necessário conhecimento de instituição arquivística pública de sua esfera de competência.
  
• B. necessária instrução normativa publicada de qualquer instituição arquivística pública.
  
• C. abertura de processo licitatório e contratação de empresa terceirizada para realização do ato de eliminação.
  
• D. os órgãos e entidades deverão possuir Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
  
• E. publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico não-oficial.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

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  A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão

  Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de documentos e será aprovada

  por autoridade do órgão para que possa ser aplicada na instituição.

  GAB-D

• A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é a responsável por avaliar os documentos da instituição e definir o valor dos documentos de acordo com as funções que eles representam. Essa avaliação terá como resultado o tempo em que os documentos devem permanecer em cada fase do ciclo documental, além de definir se eles serão eliminados ou guardados permanentemente. 
  Caso a destinação final seja a eliminação, alguns passos devem ser seguidos e é justamente do que trata a Resolução nº 40 do Conarq. 
  a) não só o conhecimento, mas a autorização.
  Art. 1º 
  Parágrafo único.  Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
  
  b) Instrução Normativa não faz parte do processo de eliminação de documentos.
  
  c) A eliminação de documentos não exige processo licitatório.
  
  d) É exatamente o que diz o Art. 1º, parágrafo único exposto na letra A.
  
  e) O periódico deve ser oficial.
  
  Gabarito do Professor: D
  

• GABARITO: LETRA D

  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  FONTE:  LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.