SóProvas

ID
293785
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a lei 8.112/90, o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, denomina-se

Alternativas
Comentários
  •  Questão correta " e". Artigo 41 da lei 8112/ 90.

     Art. 41 .Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    •  a) salário --> seria a contraprestação pecuniária recebida pelo trabalhador em decorrência de sua atividade laboral (prestação laborativa).
    •  b) subsídio --> Recebido por membros de poder (Deputados, Ministros..), pago em parcela única, sem nenhum tipo de gratificação e vantagem pecuniária, salvo indenizações.
    •  c) proventos --> designação técnica dos valores pecuniários devidos aos inativos
    •  d) ajuda de custo --> visa compensar despesas do servidor com a mudança de domicílio em caráter permanente (caso de remoção obrigatória).
    •  e) remuneração --> vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  •  

    REMUNERAÇÃO:   CARGO EFETIVO

     Art. 41 Lei 8.112 .Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    SUBSÍDIO:       AGENTE POLÍTICO – Art. 39   CRFB

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Remuneração = Vencimentos + Vantagens

  • GABARITO: LETRA E

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 41º da Lei nº 8.112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    >>> Nos termos do art. 41 da Lei 8.112/1990, remuneração é o “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. O vencimento, por seu turno, é definido pelo art. 40 da lei como a “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.

    GABARITO DA QUESTÃO: E.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

    >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

  • r = v + v

    remuneração = vencimento + vantagens