Questão 2941336

• Banca: UFAC
• Órgão: UFAC
• Ano: 2019
• Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração; UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.
• B. idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.
• C. gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• D. quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.
• E. quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei nº 8.112

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• BIZU: QINEGA

  Q: quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  I: idade mínima de dezoito anos;

  N: nacionalidade brasileira

  E: escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  G: gozo dos direitos políticos;

  A: aptidão física e mental.

• GABARITO C.

  Gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

• OLÁ, AMIGOS!

  DICA: QG NANI

  QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS

  GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  NACIONALIDADE BRASILEIRA (NATO OU NACIONALIZADO)

  APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (SÚMULA VINCULANTE 44, STF - SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO)

  NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO (SÚMULA 266, STJ - DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO)

  IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS

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• Meu Deus, tem mnemônico até pra requisítos de investidura kkkkk.

• Gabarito:C

  Gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

• NACI com NÍVEL e APTIDÃO aos 18 GOZEI e QUITEI.

  *NACIonalidade brasileira

  *NIVEL escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  *APTIDÃO física e mental.

  *idade mínima de 18 anos;

  *GOZO dos direitos políticos;

  *QUITEI com as obrigações militares e eleitorais;

• LETRA C CORRETA

  LEI 8.112

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• GB C

  PMGOOO

• Que mnemônimo bizzaro, Beatriz! bem, o importante é acertar, né haha!

  Segue letra fria da lei:

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira; ( não é absoluto, pois se aceita professores e cientistas estrangeiros nas Universidades)

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos; ( a lei não fala sobre o emancipado)

  VI - aptidão física e mental.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• A questão exige conhecimento do teor do art. 5^o da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  
  Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
  I - a nacionalidade brasileira;
  
  II - o gozo dos direitos políticos;
  
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  
  VI - aptidão física e mental.
  
  
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.