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Gab:D
8.112/90-Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
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O enunciado tá meio tronxo, acho que deveria ter só "são deveres do servidor". Gabarito: D - guardar sigilo sobre assunto da repartição.
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Que questão mal feita, Jesus!
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Enunciado solicita algo que não tem nas alternativas. Deveria ter um dever e um proibição, respectivamente.
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GABARITO: D de DEVER
Concordo com a colega Luciana.
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Letra D
Difícil viu. Cuca pra raciocínio.
Mas sigo a linha do raciocínio que a pergunta foi feita na intenção do que seria um dever e uma proibição "ao mesmo tempo".
Porque se tem que prestar informações no atendimento, salvo informações sigilosas. Pode ver que as outras opções de respostas são só Deveres ou só proibições.
Att.116
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
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Gabarito - D.
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
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Quanto a esse item "a" e a título de curiosidade, na CLT o juiz possui respaldo de atraso de 15 minutos na audiência. As partes NÃO.
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Olá, Amigos!
Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:
A) ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos. ERRADA
ART. 116, INCISO X - SER ASSÍDUO E PONTUAL AO SERVIÇO (NADA SOBRE 15 MINUTOS)
B) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica. ERRADA
ART. 117, INCISO I - AUSENTAR-SE DO SERVIÇO DURANTE O EXPEDIENTE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO. (NADA SOBRE CONSULTA MÉDICA)
C) recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.
ART. 117, INCISO III - RECUSAR FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS, (NADA DE AGENDAMENTO)
D)guardar sigilo sobre assunto da repartição. CORRETA
ART. 116, INCISO VIII - GUARDAR SIGILO SOBRE ASSUNTO DA REPARTIÇÃO -
E) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais. ERRADA
ART. 117, INCISO XIII - ACEITAR COMISSÃO, EMPREGO OU PENSÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO. (NADA DE RECONHECIMENTO DE MÉRITO)
Apesar do enunciado confuso, apenas a letra d está "nos termos da lei 8.112/90.
BONS ESTUDOS!
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Guardar sigilo sobre assunto da repartição é um dever e uma proibição, ao mesmo tempo!!!????. Como Assim!!!!!!??????
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Não entendi muito bem esta questão.
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put a keep are you...
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Buguei no enunciado...
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Art. 116. São deveres do servidor:
III - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Expresso na lei apenas a letra D.
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Eu procurando um dever seguido de uma proibição e NADA :/
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A) nada de atrasos.
B) comparecimento em consulta terá de ser informado ao seu superior, não necessita de autorização deste mas terá de levar o atestado comprovando.
E) deve-se recusar podendo responder por caso de improbidade administrativa.
Gab D
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Questão mal formulada, acertei porque fui por eliminação. O enunciado nao deixa claro oque pede a questão
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Com esse enunciado, fica complicado. Tá mais pra Raciocínio Lógico.
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Dilma Rousseff faz parte da banca.
guardar sigilo sobre assunto da repartição é um dever e uma proibição.
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Dos Deveres
São deveres do servidor:
Art. 116, VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
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Quando vejo a quantidade de comentários da questão, prevejo polêmicas.. kkkkkkkk
Totalmente mal formulado o enunciado!
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Pessoal, atenção ao enunciado. Em casos como: "De acordo com a Lei; Nos termos da Lei...", a resposta deve ser o que consta expressamente no referido texto legal. O mesmo vale para questões em que a referência é dada à Doutrina ou à Jurisprudência.
No caso desta questão, com exceção da alternativa D, as demais extrapolam o que está expresso na 8.112/90. Vejam os trechos que não existem na lei:
A) ...sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.❌
B)...quando for necessário comparecimento em consulta médica.❌
C)...quando não for agendado o atendimento.❌
E)...quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.❌
Gabarito D.
Bons estudos.
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Questão muito mal escrita, só consegui acertar pq achei que a D destoa das demais alternativas, pq esse enunciado tá uó
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Acertável. Mas chata pá caraios.
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É proibido guardar sigilo sobre assunto da repartição? aff
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Questão mal elaborada.
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Que redação horrível desta questão, passível de anulação!
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Rindo dos comentários, kkkkk!
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Se você for um examinador, não use dorgas.
Ao mesmo tempo que é um dever, é uma proibição. Sem nexo total!!!!
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Algumas alternativas se referem a proibições e outras a deveres. No caso da letra C, é um dever.
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Resolvia rapidinho o problema da redação da questão se trocasse o É por OU (São deveres OU proibições...)
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Resolvia rapidinho o problema da redação da questão se trocasse o É por OU (São deveres OU proibições...)
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Essa questão fala de:(deveres ou proibições) me trouxe dúvida entre as alternativas C e D.
essa alternativa seria somente um dever.
essa alternativa seria um dever.
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Não olhe os trocentos comentários.
Vá direto no que disse o 'Fabiano D.' em '17 de Julho de 2019 às 10:17'. Ele foi objetivo e explicativo.
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D
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Questão ridícula!!!!! deveria ter sido anulada... Entrei com recurso, mas não aceitaram.
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Gente, mas que questão mais mal elaborada. Eu fui pela lógica, mas a questão foi muito mal formulada pelo examinador. Passível de anulação.
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Afinal de contas, a banca quer um dever ou uma proibição? Difícil entender.
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A questão demanda apenas conhecimento acerca dos deveres e proibições
aplicáveis aos servidores públicos federais.
Os deveres dos servidores públicos federais estão previstos no artigo
116 da Lei nº 8.112/1990 e são os seguintes:
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer
com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser
leal às instituições a que servir;
III - observar
as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir
as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender
com presteza:
a) ao público em
geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por
sigilo;
b) à expedição de
certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de
interesse pessoal;
c) às requisições
para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do
cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de
envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para
apuração
VII - zelar
pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
III - guardar
sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter
conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser
assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar
com urbanidade as pessoas;
XII - representar
contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
As proibições aplicáveis aos servidores públicos
federais estão previstas no artigo 117 da Lei nº 8.112/1990 e são as seguintes:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se
do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar,
sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da
repartição;
III - recusar
fé a documentos públicos;
IV - opor
resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de
serviço;
V - promover
manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer
a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho
de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir
ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou
sindical, ou a partido político;
VIII - manter
sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro
ou parente até o segundo grau civil;
IX - valer-se
do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a
repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou
assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber
propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas
atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão
de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas
formas;
XV - proceder
de forma desidiosa;
XVI - utilizar
pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades
particulares;
XVII - cometer
a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações
de emergência e transitórias;
XVIII - exercer
quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função
e com o horário de trabalho;
XIX - recusar-se
a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Vejamos as alternativas da questão:
A) ser assíduo e pontual ao
serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.
Incorreta.
O artigo 116, X, da Lei nº 8.112/1990 determina que é dever do servidor ser
assíduo e pontual. Não há previsão legal de tolerância de 15 minutos.
B) ausentar-se do
serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando
for necessário comparecimento em consulta médica.
Incorreta. A
ausência do servidor ao serviço para comparecer a consulta médica é ausência
justificada. Embora não seja necessária autorização do chefe imediato, é
recomendável que a chefia seja comunicada.
C) recusar fé a documentos públicos, quando não for
agendado o atendimento.
Incorreta. Nos termos do artigo 116, III, o
servidor público está proibido de recursar fé a documentos públicos,
independentemente de agendamento ou não do atendimento.
D) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Correta. É dever do servidor, na forma do artigo
116, VIII, da Lei 8.112/1990, “guardar sigilo sobre assunto da repartição".
E) aceitar comissão,
emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do
servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.
Incorreta.
É proibido ao servidor aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro em qualquer caso, na
forma do artigo 117, XIII, da Lei nº 8.112/1990.
Gabarito do
professor: D.
Dica: Memorize o que puder
dos direitos e proibições aplicáveis aos servidores, previstos nos artigos 116
e 117 ambos da Lei nº 8.112/1990 para garantir acertos em questões simples
como essa que podem ser respondidas tão somente com o conhecimento do texto
literal de normas legais.
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Questão queria a redação de acordo com o que tá na lei, sem se importar se é dever ou proibição.
A única certa é a D.
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Essa questão, ao meu ver, seria passível de ANULAÇÃO. No Art. 116 (dos deveres), inciso VIII, está expresso o termo " Guardar sigilo sobre assunto da repartição". As proibições estão no Art. 117. Portanto, a questão versa sobre os "deveres e proibições", e deu como certa "apenas" um dever do servido público federal. Onde está a lógica?