Questão 2944867

• Banca: UFRRJ
• Órgão: UFRRJ
• Ano: 2019
• Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Assinale a alternativa que corresponde à legislação do PNAES.

• A. A Lei de diretrizes e bases da educação Nacional.
• B. O Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010.
• C. A lei 8662 de 1993.
• D. A Portaria Normativa MEC nº18, de 11 de outubro de 2012.
• E. O Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  O PNAES foi instituído em âmbito federal pela Portaria Normativa 39, de 12 de dezembro de 2007 e alterada em 2010, passando a ser regulamentada pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, um instrumento jurídico com mais força e que permite maior estabilidade ao programa.

  A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira - Thaís Kristosch Imperatori - Serv. Soc. Soc., n. 129