Questão 294868

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 3 - Norma Regulamentadora nº 3 - Embargo ou Interdição

A NR 03 estabelece que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, pode tomar providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Em relação a esta norma regulamentadora, é correto afirmar que

• A. a interdição ou o embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT por entidade sindical.
• B. os interessados poderão recorrer da decisão do Delegado Regional do Trabalho, no prazo de trinta dias corridos, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT.
• C. o empregador poderá decretar férias coletivas ou demitir parcialmente ou a totalidade de seus empregados, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo.
• D. o embargo importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, ou setor de serviço, em que for constatado o risco grave e iminente.
• E. o empregador poderá utilizar equipamentos e liberar serviços se comprovar por meio de laudos técnicos que as condições de risco grave e iminente não procedem, independente da avaliação e liberação das atividades pela DRT.

Gabarito: A

Comentários

• a - correto
  b- errado. SSMT- Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho.
  c-errado. Os empregados deverão receber salário como se estivessem em efetivo exercício.
  d-errado. A interdição importará na paralização total. Embargo é em obra.
  e-errado. é necessário retirar a interdição ou o embargo.

• Artigo 161 CLT:

  § 2º - A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da
  Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por
  entidade sindical.

• Capítulo V da CLT

  SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição

   

  Art. 161 – O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

  § 2º – A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

  § 3º – Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

• RESPOSTA: A

   a) CERTO

   b) ERRADO. ... DEZ dias corridos, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT.

   c) ERRADO. ...decretar férias coletivas ...demitir.... NNÃÃOOOOO.... Os empregados deverão receber salário como se estivessem em efetivo exercício.....

   d) ERRADO. embargo => OBRA. 

   e) ERRADO. Somente após a retirada do embargo ou interdição .......

• A questão exigiu conhecimento sobre a NR3 que versa sobre embargo e interdição e da CLT. No caso em questão, há grave e iminente risco para o trabalhador e devemos marcar a alternativa que está correta de acordo com a norma regulamentadora e também da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

  A- CORRETA. A assertiva versa corretamente sobre a competência para embargar ou interditar, nos termos do Art. 161 da CLT.

  § 2º - "A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical"

  B- INCORRETA. O prazo é de 10 dias, de acordo com a CLT, Art. 161.

  § 3º - "Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso".

  C- INCORRETA. Pois nesse período, o pagamento dos salários é feito de forma normal.

  § 6º - "Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício". 

  D- INCORRETA. De acordo com a NR3, embargo se relaciona à obra, Interdição seria o correto para o caso descrito na alternativa.

  3.2.2.1 "O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra.

  3.2.2.2 A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento".

  E- INCORRETA. Dependerá de liberação. De acordo com Mara Camisassa (2015), "durante a vigência do embargo ou interdição poderão ser desenvolvidas somente as atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco (GIR), desde que adotadas medidas de proteções adequadas dos trabalhadores envolvidos".

  GABARITO: LETRA A