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Item I - Errado. (Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;)
Item II - Errado. (Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;)
Item III - Errado. (Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;)
Item IV - Errado. (Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;)
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Ou seja, todas são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito E
Todas as proposições estão incorretas.
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foi tanta exclusividade, tanto somente...
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complemento ...
Art. 23 da CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
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A questão exige conhecimento a respeito
das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios
previstas na Constituição Federal brasileira. Conforme a CF/88, temos que:
Assertiva I: está incorreta. Conforme art.
23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições
democráticas e conservar o patrimônio público.
Assertiva II: está incorreta. Conforme art.
23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis
e os sítios arqueológicos.
Assertiva III: está incorreta. Conforme art.
23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora.
Assertiva IV: está incorreta. Conforme art.
23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico.
Portanto, todas as proposições estão
incorretas.
Gabarito do professor: letra e.
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Falou em competência Privativa ou Exclusiva, tem que ser da UNIÃO.
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GABARITO: LETRA E
A questão exige conhecimento a respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira. Conforme a CF/88, temos que:
Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora.
Assertiva IV: está incorreta. Conforme art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Portanto, todas as proposições estão incorretas.
FONTE: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
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Li aqui uma vez que Competência Comum é tipo várias mães, são termos como "Zelar, Cuidar, Manter, Promover, Inspirar, Preservar". Isso me ajudou muito, lembrei disso ao ler essa questão.