ID 295336 Banca MPE-PR Órgão MPE-PR Ano 2008 Provas MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça Disciplina Direito Civil Assuntos Compra e Venda Contratos em Espécie Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção É correto afirmar: Alternativas No contrato aleatório, a coisa recebida pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. No contrato de compra e venda é possível aos contratantes deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro ou a exclusivamente uma das partes. Até o momento da tradição, no contrato de compra e venda, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. No vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Responder Comentários a) incorreta. Artigo 441, CC. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vicios ou defeitos ocultos.b) incorreta. Artigo 485, CC. A lei permite que a fixação do preço seja deixado ao arbitrio de terceiro. Não é permitido deixar a fixação do preço ao arbitrio exclusivo de uma das partes. Artigo 489. c) correta. Aplica a redação do artigo 492, CC.d) incorreta. A venda foi a contento do comprador em regra entende-se realizada sob condição suspensiva, conforme redação do artigo 509, CC.e) incorreta. A primeira parte da assertiva está correta. Contudo, o erro se encontra na segunda parte, pois de acordo com a redação do artigo 445, caput, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de um ano se for imóvel. POR QUE CONDIÇÃO SUSPENSIVA: NA VENDA FEITA A CONTENTO, A MESMA SÓ SE TORNA PERFEITA COM A ACEITAÇÃO OU NAO DO PROMITENTE COMPRADOR, LOGO, ESTE DEVERÁ DIZER SE GOSTOU OU NAO DO PRODUTO, SENDO ESTA ACEITAÇÃO A CONDIÇÃO QUE IRÁ DAR INÍCIO AO CONTRATO..CONDIÇÃO SUSPENSIVA: CONTRATO QUE SÓ SE PERFAZ COM A OCORRÊNCIA DA CONDIÇÃO(NO CASO A MANIFESTAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS QUALIDADES DO PRODUTO..CONDIÇÃO RESOLUTIVA: COM A OCORRÊNCIA DA CONDIÇÃO, O CONTRATO SE DESFAZ... Contrato aleatório É aquele em que pelo menos a prestação de uma das partesnão é conhecida de antemão. Abraços