Questão 2963347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais; Procedimento de Registro das Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá

• A. encaminhar a dúvida ao juízo competente.
• B. ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar a sua existência.
• C. dar conhecimento da dúvida ao Ministério Público local a quem compete investigar o caso.
• D. convocar o administrador do hospital onde nasceu a criança para firmar declaração na serventia.
• E. dar conhecimento da dúvida ao conselho tutelar local para as devidas providências.

Gabarito: B

Comentários

• § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, pODERÁ IR À CASA DO RECÉM-NASCIDO VERIFICAR A SUA EXISTÊNCIA, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.

• GAB B - ARTIGO 52, §1° DA LEI 6015/73

• Na questão em análise, o examinador requer que o candidato identifique e assinale a alternativa CORRETA.
  
  Nos termos do artigo 52, §1°, da Lei 6.015/73, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá
  ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar a sua existência.
  Cumpre transcrever o artigo em comento:
  "Art. 52, § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido."
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.