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GABARITO: A
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. CERTA
Literalidade Art 5º XI.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei. ERRADA
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. ERRADA
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido. ERRADA
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
e) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo. ERRADA
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Não há exceção!
Todos incisos são do Art 5º da Constituição Federal.
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A - Correta
B- Pena de reclusão, não de detenção
C- O anonimato é vedado pela CF
D- O limite é o valor da herança
E- Não há exceção para a tortura.
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
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TJ-PA foi autorizado! Assim, aos amigos concurseiros que forem fazer essa prova e aos amigos concurseiros que moram em belém e quiserem participar do grupo do zap, basta mandar uma msg pra mim!!
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Existe o jargão de que "não há direito absoluto", mas a alternativa "E" está aí para provar o contrário. Não há nada que justifique a tortura, o tratamento cruel, desumano ou degradante. Por pior que seja o crime cometido, por mais extravagante que seja a situação, guerra declarada por exemplo, deverá ser dispensado tratamento digno ao ser humano.
Caso alguém saiba de alguma exceção, favor compartilhar...
Editado 26/06/2019:
Muito obrigado por compartilhar, @Max Santiago.
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B) O Racismo é sujeito à Reclusão.
C) O anonimato é vedado.
D) Até o limite do valor da herança.
E) Não tem salvo.
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A) casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. GAB
B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção (reclusão), nos termos da lei.
C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido (vedado) o anonimato.
D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda (Até) que supere o limite do valor do patrimônio transferido.
E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, (salvo em caso) de suspeita da prática de terrorismo.
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Sobre a letra b.
Reclusão: admite o regime inicial fechado.
Detenção: não admite o regime inicial fechado.
Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
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A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.
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Olá,
Questão extremamente cobrada por diversas bancas, então, vamos lá.
A) A alternativa apresenta a literalidade da lei. De fato, o ingresso em asilo de algum indivíduo se dará por flagrante delito, desastre, socorro ou por determinação judicial, somente durante o dia. Vale um adendo: o policial pode prender o cidadão à noite, no caso de flagrante delito, não necessitando de determinação judicial.
B) A alternativa está correta até a vírgula, pois o racismo é um crime imprescritível e inafiançável, porém a pena é de reclusão.
C) O anonimato não é permitido na liberdade de expressão
D) Não pode superar o patrimônio transferido. Mas sim, deve atingir o limite.
E) Banimento, trabalho forçado e tortura são penas vedadas em TODAS as hipóteses.
ALÉM DISSO,
Um comentário ao colega Bruno, onde o mesmo diz que há um jargão que denota a ideia de que não há direito absoluto. E de fato, não há. Nem mesmo o direito à vida, que pode ser violado no caso de guerra declarada, através da instauração da pena de morte. Existem raríssimas exceções, mas, em suma, não há direito absoluto.
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Gabarito''A''.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Bruno R. a exceção à tortura é discutida DOUTRINARIAMENTE, o exemplo mais utilizado, e já aceito em alguns países, é a teoria do ticking bomb scenario (teoria da bomba relógio e a relativização da proibição da tortura)
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c)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. VEDADO O ANONIMATO
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido. NÃO PODE ULTRAPASSAR O LIMITE DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO.
e)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo. É VEDADO A PRÁTICA DE TAIS TRATAMENTOS DESUMANOS.
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#Gabarito=Letra A#
Contra C e contra V
Tem uma exceção que pode ser a qualquer hora,em caso de prisão em flagrante.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
força,foco, fé!pra cima!!☠️
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PERFEITO, MAX!!!
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Fiquei na dúvida entre a letra A e B. Acabei marcando a letra b) mesmo sabendo que a letra a) estaria correta. Uma pergunta, o racismo não esta sujeito a pena de detenção? Pois pelo material que estudei inafiançável e imprescritível seria. Então se a letra b) esta errada, onde esta o erro?
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Erro da B) Detenção, não é sim : reclusão!
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LETRA E - TEORIA DA BOMBA RELÓGIO, NÃO ADMITIDA NO BRASIL!
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Crimes inafiançável e imprescritível
Racismo;
Ação de grupos armados.
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
3TH
Tortura;
Tráfico de droga;
Terrorismo;
Crimes hediondos.
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A) GABARITO.
B) Reclusão.
C) Vedado.
D) Até o limite do valor transferido.
E) Sem exceções.
Bons estudos!
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GABARITO: LETRA A
Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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O ex ministro do STF, Carlos Ayres Brito, numa entrevista concedida ao Roda Viva ano passado, disse acreditar que um exemplo de direito absoluto que (por óbvio) não comportaria exceção seria a proibição de extradição do brasileiro nato.
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.
OBSERVAÇÃO
Não existe crime de racismo com pena de detenção.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido.
PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo.
OBSERVAÇÃO
Não comporta exceção.
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios e direitos fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Alternativa B - Incorreta. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;".
Alternativa C - Incorreta. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa D - Incorreta. Art. 5º, XLV, CRFB/88: "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;".
Alternativa E - Incorreta. Não há exceção à prática de tortura, sendo, inclusive, crime equiparado à hediondo. Art. 5º, III, CRFB/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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A) LETRA DA LEI NO ART. 5ª; XI. CORRETA!
B) ERRADA. PENA DE RECLUSÃO!
C) ERRADA. VEDADO O ANONIMATO!
D) ERRADA.ATÉ O LIMITE DO VALOR!
E) ERRADA. A UNICA EXCEÇÃO É A TEORIA DA BOMBA RELÓGIO E NÃO É ACEITA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO!
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Marquei a B na correria, sabendo a resposta...
achei que era a incorreta... cheguei na B e já sai marcando... putz
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.
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LETRA DE LEI PURA!