Questão 2991034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A renda per capita da família de Janete é inferior a um quarto do salário mínimo, assim, com respaldo na Lei Orgânica da Assistência Social, Janete faz jus ao benefício de prestação continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo

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  Lei 8742. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

  Essa história do texto é mais comum do que imaginamos. Quem quiser que procrie a própria miséria. Ops! não deveria ter dito isso hehe

• Se ela nao recebesse por pensao indenizatoria nao poderia ,mas como e indenizatoria pode. Assisntencia médica e pensao indenizatoria pode. Mas se fosse um salario por tempo de contribuiçao por exemplo, ai o inss nao pagaria o BPC. Certa devo estar ne, (pc nao tem assento. )

• GABARITO: CERTO

   

  Nos termos do artigo 8o  do Decreto no 6214, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso DEVE comprovar:

  I - contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais;

  II - renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo; e

  III - não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória...

   

  Nos termos do Art. 20 da Lei 8742 ( LOAS ) :

  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

• alguém sabe pq foi anulada?

• Vc esta estudando para a assistencia social?