SóProvas

ID
3006805
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.

I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  

    I- ERRADO

     Tempo do crime

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     

     

    II- CORRETA

    Territorialidade

            Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

     

     

    III- ERRADO

     Lugar do crime

            Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

     

     

     

    IV- CERTA

     

    Pena cumprida no estrangeiro 

            Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

     

     

     

     

    LETRA  E) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

  • Gabarito: E

    Dois macetes:

    Sobre o item I - (LUGAR do crime, teoria da UBIQUIDADE) - (TEMPO do crime, teoria da ATIVIDADE) = LUTA

    Sobre o item IV - (COMPUTA se IGUAIS) (Se DIFERENTES ATENUA) = CIDA

  • I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado - Nessa questão, misturaram os conceitos contidos nos artigo 4º TEMPO DE CRIME, com o artigo 6º LUGAR DO CRIME.

    III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. - Assim como na assertiva I, o examinador tentou confundir os conceitos, modificando palavras.

    Podemos depreender que essa foi uma questão bem técnica, que exigiu do candidato atenção e conhecimento da letra da lei. Como mencionado nos outros comentários, existem alguns macetes de memorização, mas para provas do QUADRO TÉCNICO DA MARINHA, a leitura da lei seca é INDISPENSÁVEL.

  • Gab:E

    ASPGO

    #IRS

  • I-ERRADO Art.4. Tempo do crime:Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão,ainda que que outro seja o momento do resultado.

    II-Correto.Art.5

    III-ERRADO.Art.6.Lugar do crime:Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão,no todo ou em parte,bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado.

    IV-Correto.Art.8

    GABARITO E

  • Errei essa questao por falta de att

  • Misturou a primeira parte do art 4º com a segunda parte do art 6º

  • Força e Honra ASPGO! #desistirjamais

  • Pegadinha comum nos concursos de CFO é a troca da literalidade do "Tempo do Crime" para o "Lugar do Crime" e vice e versa. Que possamos ficar atentos.

  • Questão Diabólica!!!

  • 2 LUGARES - 1 MOMENTO

    .

    LU - Lugar do crime: ONDE ocorreu AÇÃO/OMISSÃO + ONDE produziu o RESULTADO.

    TA - Tempo do crime: MOMENTO da AÇÃO/OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • Rapaz, banca malandrinha viu?? PMBA 2020

  • Pessoal, ao analisar essa questão, vale lembrar que o nosso Código Penal adota a teoria da atividade para o tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art.4º).

    Já para o lugar do crime, adota-se a teoria mista (ubiquidade). Vejamos: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão,no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado (6º).

    Bons estudos a todos!

  • I-O artigo 6 do CP prevê: 

    Considera-se praticado crime no LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão , no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir o resultado(ERRADO)

    II - art 5 cp letra da lei 

    III- art 4 prevê 

    Considera-se praticado o crime no MOMENTO da ação ou omissão,ainda que outro seja o momento do resultado (ERRADO)

    VI- art 8 cp letra da lei

    gabatito letra e

  •  Tempo do crime

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Territorialidade

            Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

     Lugar do crime

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

    Pena cumprida no estrangeiro 

           Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  • Esquematizado..

    Ubiquidade= Lugar do crime.Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (Art.6º.

    Atividade= Tempo do crime. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (Art. 4º)

    II- A doutrina intitula como Princípio do Territorialidade (Masson, 164).

    IV- Diversas= atenua

    Idênticas= computa.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • entendi muito o enunciado não!

  • GABARITO: LETRA E

    I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (ERRADO)

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. LUGAR DO CRIME.

    II-  Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (CERTO) Art. 5º TERRITORIALIDADE.

    III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (ERRADO)

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. TEMPO DO CRIME.

    IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. (CERTO) Art. 8º PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO.

  • I) Tempo do crime = Teoria da atividade, considerando o momento do crime o momento da ação ou omissão.

    II) Princípio da territorialidade, dentro do brasil, aplica-se a lei brasileira, é regra.

    III) Lugar do crime = Ubiquidade, considera-se lugar do crime tanto o da ação ou omissão quanto o do resultado. Exemplo: atirou em brasília e faleceu em goiás.

    IV) Pena cumprida no estrangeiro > cumpre pena também no Brasil. No entanto, não configura no bis in idem. Exemplo > vai cumprir 10 anos, mas já cumpriu 2 no exterior. Chegou no brasil? vai cumprir 8.

    letra E) CORRETA.

  • Verifica-se que a banca inverteu os conceitos de tempo e lugar do crime nas alternativas I e III.

    logo, a II e a VI estão corretas.

  • Gab. E

    I- ERRADO

     Tempo do crime

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     

     

     

    III- ERRADO

     Lugar do crime

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

     

     

     

  • BIZU: Computa->Iguais; Diferentes->Atenua. (CIDA)

  • sinistro! a banca em meio a questão de múltipla escolha troca só o nome para deixar a questão incorreta, complicado.

  • Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.

    I- Considera-se praticado o crime no momento (no lugar) em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (ERRADO)

    III- Considera-se praticado o crime no lugar (no momento) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (ERRADO)

    -- E há quem reclame da CESPE.

    1) MOMENTO TEORIA DA ATIVIDADE:

    •  Considera-se praticado o crime NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado.
    • SALVO quando aplicável Princípio da Retroatividade e Ultra Atividade

    2) TEORIA DO RESULTADO:

    • Considera-se praticado o crime onde OCORREU OU DEVERIA OCORRER O RESULTADO.
    • SALVO quando aplicável Princípio da Retroatividade e Ultra Atividade

    3) LUGAR  TEORIA DA UBIQUIDADE (TEORIA MISTA): A soma ATIVIDADE + RESULTADO

    • Considera-se praticado o crime NO LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 

  • O BRABO TÊM NOME [MARINHA]

  • Pessoal, para nunca mais esquecer que "A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas", pense de maneira lógica:

    • PENAS IGUAIS: Veja, se é a mesma pena tanto no BR quanto no exterior, não fará sentido atenuar, uma vez que o agente já cumpriu a pena semelhante (ocorrerá, inclusive, bis in idem). Ou seja, fará sentido atenuar? Fará sentido o agente continuar sem a diminuição dos anos cumpridos?

    Logo, "abate-se" o que já foi cumprido.

    EX:

    Ano: 2018 Banca: VUNESP  Prova: DELEGADO

    João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

    GABARITO: [...] ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

    • PENAS DIVERSAS: Compreende-se, agora, que se atenua o restante da pena no BR.

    ---------------

    informações da colega Johanna Georg na questão acima:

    O AGENTE NÃO PODE RESPONDER A AÇÃO PENAL NO BRASIL SE JÁ FOI PROCESSADO CRIMINALMENTE, PELOS MESMOS FATOS, EM UM ESTADO ESTRANGEIRO (STF. 2ª TURMA. HC 171118/SP, REL. MIN. GILMAR MENDES, JULGADO EM 12/11/2019 (INFO 959)).

    X

    A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE LITÍGIO NO EXTERIOR NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, O PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL NO BRASIL, NÃO CONFIGURANDO BIS IN IDEM (STJ. 6ª TURMA. RHC 104.123-SP, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, JULGADO EM 17/09/2019 (INFO 656)).

    #AVANTEPICAFUMO

    FOCO, FORÇA E FÉ!