Questão 3011059

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Interrogatório; Prova pericial e exame de corpo de delito

Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mãos nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes.

Durante a instrução, foi acostado ao procedimento laudo elaborado por um perito psicólogo oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, apesar de intimadas da realização da perícia anteriormente.

O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instrução e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolveria diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência.

No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a atuação dos patronos e acreditando na existência de ilegalidades no procedimento, Tomás e Sérgio contratam José para assistência técnica.

Considerando apenas as informações narradas, José deverá esclarecer que

• A. o interrogatório dos réus não poderia ter sido realizado separadamente, tendo em vista que o acusado tem direito a conhecer todas as provas que possam lhe prejudicar.
• B. não poderia ter sido realizado interrogatório por videoconferência, mas tão só oitiva das testemunhas na ausência dos acusados, diante do direito de presença do réu e ausência de previsão legal do motivo mencionado pelo magistrado.
• C. o laudo acostado ao procedimento foi válido em relação à sua elaboração, mas o juiz não ficará adstrito aos termos dele, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
• D. o laudo deverá ser desentranhado dos autos, tendo em vista que elaborado por apenas um perito oficial, sendo certo que a lei exige que sejam dois profissionais e que seja oportunizada às partes apresentação de quesitos complementares.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 159, CPP: O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

• Gabarito: C.

  CPP.

  Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• a) CPP. Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. 

  b) CPP. Art. 185.

  § 2  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:  

  I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

  c) CPP. Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. (CORRETA)

  d) CPP. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• Sobre a alternativa D) Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

• Prezados, trata-se do conhecido: Judex Peritus Peritorum, O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  Art. 182 do CPP

  Sorte, Saude e Sucesso.

• Gabarito C

  a) ERRADA: Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. 

   

  b) ERRADA: Art. 185, § 2º  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

   

  c) CORRETA: Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

   

  d) ERRADA: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• a) CPP. Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. 

  b) CPP. Art. 185.:

  § 2  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:  

  I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

  c) CPP. Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  d) CPP. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  CPP, Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.   

  § 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.   

  Letra C- Correta.

• a) CPP. Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. 

  b) CPP. Art. 185.:

  § 2  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:  

  I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

  c) CPP. Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  d) CPP. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  CPP, Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.   

  § 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.   

  Letra C- Correta.

• Esta questão induz ao erro. Descreve todo procedimento da videoconferência e a resposta é sobre o laudo psicológico da criança! FGV É DO MAL

• completo PAP;

  Perito particular =2 ou +.

  Amicus curia=especialista que participa de processo , qnd requistado pela justiça.

  perito oficial= 1

  CPP, Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.   

  § 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exam

• FGV sendo FGV

• FGV fazendo nós de troxaaa.

• pensem assim:

  primeiramente: é possível o interrogatório por videoconferência sim!!! é feito excepcionalmente e vem elencado no artigo 185 § 2 as regras. O destinatário das provas é o juiz, mas ele não poderá produzir provas ex-officio. O objetivo é que a partir daí ele forme sua convicção. Mas o juiz pode aderir ao lado no todo ou em parte ficando a critério do livre convencimento motivado. Quanto a letra D, a resposta vem no artigo 159 caput § 2º do cpp.

  Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

• DESCOMPLICANDO...

  É POSSÍVEL QUE O JUÍZ INTERROGUE POR MEIO DE VÍDEOCONFERENCIA QUANDO FUNDAMENTADO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES. DESDE QUE A MEDIDA NECESSÁRIA SEJA PARA:

  -PREVENIR SEG. PÚBLICA, ORG. CRIMINOSA OU FUGA

  -O RÉU ESTEJA ENFERMO E NÃO POSSA COMPARECER

  -IMPEDIR INFLUÊNCIA DO RÉU SOB TESTEMUNHA

  -RESPONDER GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA

• estupros pessoa com 18

  , qualificado +14 -18

  de vulneral -14ano

• Gabarito: C

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  Art. 185, §2º do CPP "§ 2° Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: 

  I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

  II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; 

  III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do ; 

  IV - responder à gravíssima questão de ordem pública."

• A alternativa correta é a letra C.

  O Código de Processo Penal assegura algumas garantias e formas de procedimentos que podem ser adotados pelos juízes, dentre elas, a não obrigatoriedade do juiz ficar adstrito ao laudo, podendo rejeitar ou acatar, no todo ou em parte. 

  CPP.

  Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• gente, mas e a súmula 361 do STF?

• Perito (conhecimento técnico que ajude no entendimento do juiz sobre fatos)

  Regra: OFICIAL (basta um)

  Exceção: PARTICULARES (precisa 2 nomeados+ ensino superior+ o conhecimento técnico necessário)

  De fato, as partes podem formular perguntas referente ao LAUDO:

  Em audiência de instrução e julgamento

  Com a ajuda do Assistente Técnico, pois, se nem o juiz tem o conhecimento técnico, quem dirá as partes.

  ATENÇÃO:

  Laudo não vincula o entendimento do juiz, só ajuda ele no seu entendimento.

• Olá, colegas concurseiros!

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