Questão 3023758

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Jornalista
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Apuração e Checagem; Coleta de Informações; Comunicação Social na Constituição Federal; Edição Jornalística; Fontes de Dados; Gêneros e Formatos Jornalísticos; Legislação de Comunicação Social; Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social; Lei de Imprensa; Liberdade de Expressão; Nota e Notícia; Reportagem; Rotinas Produtivas do Jornalismo; Sigilo da Fonte; Texto jornalístico

A 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º da Constituição Federal que garante

• A. o sigilo da correspondência.
• B. o anonimato.
• C. indenização por dano moral.
• D. o sigilo da fonte.
• E. veto a todo tipo de censura.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → Na ação, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) alega que a decisão do juízo de primeira instância viola autoridade do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ocasião na qual a Corte considerou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). Segundo a associação, a decisão representa violação ao direito fundamental da liberdade de imprensa, bem como à regra constitucional que resguarda o sigilo de fonte jornalística.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• Previsão constitucional: Art.5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;