SóProvas

ID
303997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEAD-PA
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão (SEGPA),

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETA. Se é uma autarquia, faz parte da administração indireta.

    b) INCORRETA. Autarquia não é órgão, mas sim, entidade da administração indireta.

    c) INCORRETA. Autarquia é criada por lei, logo, deve ser desconstituída por lei.

    d) CORRETA.

    e) INCORRETA. Não precisa publicar TODOS os atos na imprensa oficial (em casos de sigilo previstos em lei, não se publicará o ato).
  • Alternativa D

    São pessoas jurídicas de direito público, criada diretamente por lei, lei esta de iniciativa do chefe do executivo da respectiva esfera ( o legislativo e o judiciário também podem ter autarquias, a iniciativa de lei para a criação desta, será da autoridade competente do respectivo poder ). Realizam atividade típicas do estado, e por ter seu regime jurídico de direito público detem praticamente todas as prerrogativas e impedimentos das pessoas políticas.

    Bons estudos!!
  • Item A: Errado. Como autarquia, a EGPA integra o estado do Pará, mas fazendo parte da administração indireta.

    Item B: Errado. Há dois erros nesse item. Em primeiro lugar, A EGPA, em sentido restrito (como geralmente é abordado pelas bancas), é uma entidade e não um órgão. E, em segundo lugar, não há subordinação em relação à SEGPA.

    Item C: Errado. Assim como a sua criação, a desconstituição dar-se-á por lei específica e não mediante decreto.

    Item D: Correto. Observar a boa descrição do Douglas Ramih.

    Item E: Errado. Para esse item, há de se ter cuidado. Apesar de a questão ser bem fácil, devido à afirmação do item D, este item E poderia causar, numa prova de julgar certo ou errado, certa dúvida. Mas a generalização do conectivo todos é a causa do erro, pois existem alguns atos sigilosos que não podem ser publicados .

    Espero ter acrescentado algo. Bons estudos!
     


  • Autarquia reveste-se de titularidade jurídica para figurar nas questões judiciais, a que for submetida. Razão pela qual, é ente jurídico da administração indireta, vinculado ao Ministério da Educação, conforme a assertiva dada.
  • LETRA E

    COMENTARIOS.:

    É importante, não confundir o principio da publicidade com o dever de publicar. "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa"

    principio da publicidade.:
    o principio da publicidade determina que a administração publica deve divulgar ou permitir o acesso ao conteudo de seus atos, exceto quando a lei expressamente assegurar o sigilo.

    dever de publicar.:
    todo ato administrativo deve ser publicado?
    não
    quais atos administrativos devem ser publicados?
    os atos devem ser publicados quando a lei expressamente exigir (art. 14, lei 9784/99);
    os atos devem ser publicados também quando forem referentes a atos externos com efeito para a coletividade


  • A) As autarquias integram a Administração Indireta. (Errada)

    B) A EGPA por ser uma autarquia é uma entidade (pessoas jurídicas) e não órgão e não é subordinada à SEGPA, mas apenas vinculada, pois as autarquias são entidades vinculadas à Administração Direta. (Errada)

    C) Correta.

    D) Para respeitar o princípio da publicidade não é preciso publicar todos os atos praticados, alguns não necessitam serem publicados. (Errada)
  • Questão cheia de maldade do CESPE!

  • A Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão (SEGPA), é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.