Questão 3044311

• Banca: AOCP
• Órgão: UEFS
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Administrativa; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Arte Final / Editoração / Gráfica / Design; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Edificações; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Mecânica; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Química; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Radialismo; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Laboratorial; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Nutricional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

• A. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com a característica essencial de criação mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. Em razão dos princípios da eficiência e economicidade, é permitida a prestação de serviços gratuitos, desde que autorizada pelo respectivo Secretário Estadual competente.
• C. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade sem a percepção de remuneração.
• D. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração.
• E. O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.

Gabarito: E

Comentários

• A) Criação por lei;

  B) É proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei;

  C) Disponibilidade remunerada;

  D) Até 2 anos;

  E) Art 21.  - O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.

• A - - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.

  B - - E proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei.

  C - - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.

  D - - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

  E - CORRETO

• AOCP é uma banca perigosa...