Questão 3044314

• Banca: AOCP
• Órgão: UEFS
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Administrativa; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Arte Final / Editoração / Gráfica / Design; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Edificações; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Mecânica; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Química; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Radialismo; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Laboratorial; AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Nutricional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994).

• A. A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
• B. O servidor terá direito à licença-prêmio de 03 (três) meses em cada período de 10 (dez) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
• C. Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da diplomação.
• D. A licença concedida ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, é sem remuneração.
• E. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra E.

  Artigo 111, da referida Lei.

• A) A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma

  espécie será considerada como prorrogação.

  B) O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração

  C) Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da posse

  D) A licença concedida ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, é com remuneração.

  E) Gabarito

• Art. 99 - A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie

  será considerada como prorrogação.

  Art. 105 - Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da posse.

  Art111- A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de

  interesse particular, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma

  única vez, por igual período.

  Art. 112 - Será concedida licença ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o

  País, durante o período da competição oficial, sem prejuízo de remuneração.

  Da Licença por Assiduidade

  Art. 107 a 110 - (Revogados pela Lei nº 13.471 , de 30 de dezembro de 2015.)

• A) A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma

  espécie será considerada como prorrogação.

  B) O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração

  C) Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da posse

  D) A licença concedida ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, é com remuneração.

  E) Gabarito