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GAB: C
#PMBA
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I. (Correto) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Além disso temos também o direito previsto no inciso; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
II. (errado) assim prevê a CRFB: XXII - é garantido o direito de propriedade;
III. (Correto) assim prevê a CRFB: XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
;Cuidado com a pegadinha: direitos e garantias individuais (errado)
Direitos e liberdades fundamentais (correto)
IV. (Errado ) Embora haja a igualdade material ou isonomia material não constitui fundamento para isso!
sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Sobre o item IV: ERRADO
Art. 150 da CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
(...)
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
I. CORRETA.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).
Alternativa correta, se amoldando aos termos preconizados pelo diploma constitucional.
Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88).
Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
II. INCORRETA.
É garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII CF/88).
III. CORRETA.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI, CF/88).
A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
IV. INCORRETA.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos (art. 150, II, CF 88).
Alternativa errada, tendo em vista que um dos objetivos do princípio da isonomia é a justiça fiscal.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.
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I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, protege a liberdade da manifestação do pensamento, ao mesmo tempo em que é vedado o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade no Brasil deixou de ser garantido a qualquer cidadão deste País.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
III. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá prever punição a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
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ESTE TIPO DE QUESTÃO NA MINHA OPNIÃO NÃO ERA PRA SER ACEITA,PQ EU POSSO MUITO BEM ACERTAR CHUTANDO,E NUNCA SABER QUAL AS ALTERNATIVAS Q ESTÃO CORRETAS