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Resposta: A
Súmula 381 do STJ: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
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LETRA A
A Súmula 381 do STJ: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
B CF, Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor
C CF, Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
V - defesa do consumidor;
D CDC, Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos , e .
E Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
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Aproveitando o tema>
Legislar de maneira concorrente:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;( Competência concorrente, vide art. 24)
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; (competência comum , vide art. 23)
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Bastante controversa essa assertiva. Não levaria esse entendimento para outra banca...
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Então o julgador pode conhecer da abusividade caso seja provocado? É isso?
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Pedi resposta do professor
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GABARITO: A
a) ERRADO: Súmula 381 do STJ: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
b) CERTO: Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
c) CERTO: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor;
d) CERTO: Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social...
e) CERTO: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
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Tenho dúvidas a respeito da letra D
Súmula 381 - STJ Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas.
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A banca se utilizou de uma súmula altamente criticada e repreendida no ramo...enfim, segue o baile.
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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Questão CESPE e o gabarito é CERTO.
Questão estranha.
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Quanto à Súmula 381 do STJ: O que ocorre é que há no Congresso Nacional e no Judiciário um fortíssimo lobby do setor financeiro e de seguros.
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A questão exige conhecimento sobre direito do consumidor e pede ao candidato que assinale a alternativa incorreta.
Vejamos:
a) Segundo o entendimento jurisprudencial, nas ações de revisão de contratos bancários, poderá o julgador reconhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas, dada a natureza de ordem pública das normas consumeristas.
Errado e, portanto, gabarito da questão - de acordo com a banca. De fato, é vedado ao julgador conhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas. Aplicação da Súmula 381, STJ: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas.
b) A defesa do consumidor encontra-se inserido entre os direitos fundamentais tutelados constitucionalmente.
Correto, nos termos do art. 5º, XXXII, CF: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
c) Segundo a CF/88, a defesa do consumidor trata-se de princípio da ordem econômica.
Correto, nos termos do art. 170, V, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor;
d) O código de defesa do consumidor trata-se microssistema jurídico, cujas normas são, em sua totalidade, de direito público.
Errado. De fato, o CDC é um microssistema jurídico. Porém, não é em sua totalidade normas de direito público, pois há tantos elementos de direito público (em virtude de intervenção estatal nas relações de consumo), quanto de direito privado (por tratar de relações jurídicas entre particulares, exemplo: consumidor e fornecedor).
e) A legislação sobre matéria de consumo é de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal.
Correto, nos termos do art. 24, V, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo;
Gabarito da Banca: A
Gabarito da Monitora: Anulação, visto que existem duas alternativas incorretas (A e D)
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SUMULA É SOBREVIVENCIA! DECOREM
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática relacionada à proteção constitucional
do consumidor. Analisemos as alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos
bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das
cláusulas.”
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da
lei, a defesa do consumidor.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios: [...] V - defesa do consumidor.
Alternativa
“d”: está correta. Segundo art. 1°, do CDC - O presente código estabelece
normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse
social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da
Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Alternativa
“e”: está correta. Conforme art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre: [...] VIII - responsabilidade por dano
ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico.
Gabarito
do professor: letra a.