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a duvida que a questão deixa é que Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável , a questao diz que o severino já foi condenado fica subentendido que a sentença ja foi transitada
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LEI nº 5.810/94
Art. 29. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
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LEI Nº 5.810/94
Art. 190.
É só ler esse artigo!!!
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gab. E
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severino ja foi condenado. Igual o lula.
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ART.29
PRESO EM FLAGRANTE
PRONUNCIADO POR CRIME COMUM ATÉ SENTENÇA TRANS. EM JULGADO
DENUNCIADO POR CRIME ADMINISTRATIVO
CONDENADO POR CRIME INAFIANÇÁVEL
________ > SERÁ AFASTADO
RECEBE 2/3
REMUNERAÇÃO (- VANTAGENS)
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Complementando...
> Durante o afastamento: Recebe 2/3 do money
> Juiz sentenciou com perda do cargo: Demissão (não é exoneração)
> Juiz sentenciou sem perda do cargo: Recebe 1/3 do money até o período de cumprimento da pena.
E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!
Vou dar posse para todos vocês!
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Art. 29. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum,
denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável,
será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
§ 1º Durante o afastamento, o servidor perceberá dois terços da remuneração,
excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo,
tendo direito à diferença, se absolvido.
§ 2º Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante
da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total
da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as
vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.
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A duvida que pode ter induzido ao erro é que Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável e que o mesmo foi condenado ( condenação é diferente de transito em julgado)
condenação (ainda cabe recurso aos tribunais superiores) --> será afastado do exercício do cargo até
aqui--> Transito em julgado ( já se esgotaram todos os recursos) --> a partir dai vai depender da resposta dos recursos, onde o Severino poderá ser absolvido ou condenado definitivamente.
se absolvido ------------------------------------>>>>>>> reintegrado ou colocado em disponibilidade.
se condenado -------------------------------->>>>>>>> poderá ser demitido ou até mesmo continuar afastado do exercício do cargo até o cumprimento integral da pena (se a condenação não for determinante da demissão).
Gabarito "E"
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GABARITO - E
Art. 29 - O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do cargo, até sentença final transitado em julgado
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Falta grave será suspensão