Questão 305926

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Execução trabalhista; Formas de defesa na execução; Sistema recursal trabalhista

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  Contra a sentença dos embargos cabe AGRAVO DE PETIÇÃO, pois é este o recurso cabível das sentenças proferidas pelo juiz do trabalho na fase de execução.
  
  

  Art. 897, CLT - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:  

    a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
  
  Já, o agravo de instrumento é o recurso destinado a atacar o despacho que denega a interposição de outros recursos, devendo ser efetuado o depósito recursal de 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

• Ahh se toda questão fosse fácil assim!!! rsrsrsrs

• Resposta: ERRADO
  
  Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:  (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

          a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

          b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.(Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

• GABARITO: ERRADO
  
  Os embargos à execução são apresentados com base no art. 884 da CLT, em 5 dias. Da sentença que vier a ser proferida, por tratar-se de decisão em execução, caberá agravo de petição, conforme art. 897, “a” da CLT, e não agravo de instrumento.