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GABARITO : LETRA A
Lei 8112
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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Letra A
Lei nº8.112/90
Da Licença para Capacitação
Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:
A ) a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
GABARITO LETRA 'A'
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Lembro-me que eu estava fazendo um curso extensivo, de 2 meses, de programação em linguagem Java e isso foi na minha época de faculdade (há uns 7 anos) e tinha um Policial Federal na minha turma, ele falou que estava afastado pra fazer esse treinamento, acho que era a licença capacitação kkk.
Poxa, lembro dele mostrando a pistola novinha, que havia acabado de ganhar, para mim. Fiquei encantado auhshuashua. E eu nem tinha noção do quão top era ser um Policial Federal, se fosse hoje em dia eu iria achar o máximo...
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Gabarito: A
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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A Lei 8.112/90 traz em seu artigo 87 as regras para a concessão de licença para capacitação para servidor. De acordo com isso, analisaremos cada umas das alternativas:
A) Correta. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a cada 5 anos, o servidor pode ser afastar por até 3 meses para participar de curso de capacitação, conforme o artigo 87.
Lei 8.112/90, Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
B) Incorreta. É a cada quinquênio, ou seja, a cada 5 anos e não cada 3 anos! Além disso, o afastamento será de até 3 meses, de acordo com o artigo 87.
C) Incorreta. O afastamento será possível após 5 anos de efetivo exercício, no interesse da administração e o tempo é limitado em três meses.
D) Incorreta. É possível, de acordo com o art. 87 da lei dos servidores federais.
E) Incorreta. O tempo mínimo de efetivo exercício é de 5 anos. Além disso, o afastamento para o curso de capacitação é limitado em 3 meses.
Gabarito: Letra "A"
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GABARITO: LETRA A
Seção VI
Da Licença para Capacitação
Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.