SóProvas

Prova PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Administrador de Edifícios

ID
3062110
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O texto adiante é um fragmento do romance Infância, de Graciliano Ramos, publicado em 1945. Leia-o e responda à questão proposta.


TEXTO 2


“Poder ser alguém em uma sociedade, para muitas pessoas sempre esteve ligado ao fato de ter conhecimento da letra, ser letrado. O pai tinha consciência da importância do poder que tinha a escrita, pois, em sua concepção, um homem letrado era um homem ‘sabido’ que possuía armas terríveis, as letras. No entanto, o sujeito aprende a ler, mas não adquire, muitas vezes, a capacidade de fazer uso da escrita. Como aconteceu com o menino: Certamente meu pai usara um horrível embuste naquela maldita manhã, inculcando-me a excelência do papel impresso. Eu não lia direito, mas, arfando penosamente, conseguia mastigar os conceitos sisudos: ‘A preguiça é a chave da pobreza – Quem não ouve conselhos raras vezes acerta – Fala pouco e bem: ter-te-ão por alguém.’

Esse Terteão para mim era um homem, e não pude saber que fazia ele na página final da carta. As outras folhas se desprendiam, restavam-me as linhas em negrita, resumo da ciência anunciada por meu pai.

- Mocinha, quem é Terteão?

Mocinha estranhou a pergunta. Não havia pensado que Terteão fosse homem. Talvez fosse. “Fala pouco e bem: ter-te-ão por alguém”.

- Mocinha, que quer dizer isso?

Mocinha confessou honestamente que não conhecia Terteão. E eu fiquei triste, remoendo a promessa de meu pai, aguardando novas decepções.”


Considerando as informações que o trecho dado oferece, assinale a alternativa com a afirmação INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    → lembrando que queremos a alternativa INCORRETA:

    A) O menino ignora as regras gramaticais de colocação dos pronomes. → correto, visto que temos um pronome em colocação de mesóclise (meio do verbo): ter-te-ão

    B) Mocinha, igualmente, por ignorância, não foi capaz de identificar o pronome oblíquo inserido no verbo. → correto, ela também ficou sem saber quem é TERTEÃO.

    C) O pai do menino destaca o prestígio social que têm a moderação verbal e o domínio da norma culta da língua. → correto, consoante ao texto: O pai tinha consciência da importância do poder que tinha a escrita, pois, em sua concepção, um homem letrado era um homem ‘sabido’ que possuía armas terríveis, as letras.

    D) Como as anotações do pai tinham sido feitas por escrito na última folha da carta, a colocação do pronome não ficou legível para o menino. → incorreto, não é mencionado isso no texto, pelo contrário, sabemos que é devido a um desconhecimento da normativa da língua portuguesa.

    E) O pai entendia que o domínio das normas gramaticais constituía uma arma poderosa para a dinâmica da vida em sociedade. → correto, conforme a explicação da letra "c".

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3062155
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Predomina a regra da separação das instâncias quanto a responsabilidade civil, penal e administrativa. Todavia, em alguns casos o julgamento na seara penal trará reflexo nas demais áreas. Isso ocorre quando há absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Nos demais casos: absolvição criminal por insuficiência de provas ou outra não prejudica as demais instâncias de responsabilidade do agente público.

    Nos termos da  8112/90:

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Macete : A responsabilidade administrativa será afastada se o servidor for gente FINA

    Fato Inexistente 

    Negativa de Autoria

  • CORRETA: D

    Lembrando que de acordo com a teoria da imputação volitiva/teoria do órgão, os agentes públicos agem em nome do estado e por isso é o ente publico que responde, devendo a ação de indenização por eventuais danos ser intentada contra a pessoa jurídica, essa respondendo de forma objetiva. O STF já firmou entendimento com base na teoria da dupla imputação, onde não é possível ajuizar contra o agente público (este somente responderia em uma ação de regresso, respondendo subjetivamente). O STJ possui um entendimento um tanto divergente, dizendo ser possível ajuizar contra o agente. Cuidado na hora da prova!

    FONTE:PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo: direito administrativo descomplicado.Edição 25º. Pág.937 

    Abraço, colegas. Bons estudos a todos!

  • A questão trata de responsabilidade do servidor público.


    A) a responsabilidade civil decorre somente de ato omissivo e culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Lei nº 8.112/90:

    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Incorreta letra “A”.



    B) as sanções civis, penais e administrativas não poderão se cumular, sendo dependentes entre si.

    Lei nº 8.112/90:

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Incorreta letra “B”.


    C) a obrigação de reparar o dano em hipótese alguma estende-se aos sucessores do servidor.

    Lei nº 8.112/90:

    Art. 122. § 3o  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Incorreta letra “C”.


    D) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Lei nº 8.112/90:

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Lei nº 8.112/90:

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • GABARITO: D

    Informação adicional sobre o item E

    Código Civil, Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

ID
3062158
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Nos termos do artigo 149 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (CGU)

  • Pelo fato de se exigir imparcialidade e sigilo, as reuniões serão reservadas, cuja comissão será composta por 03 s servidores estáveis. GAB D

  • Letra D

    Lei nº 8.112/90

    Do Processo Administrativo Disciplinar 

    Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. 

  • Gabarito letra D

    Um comentário sobre a alternativa E : O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  • O prazo do PAD é 140 dias. 60 + 60 + 20(julgamento) = 140dias

  • Capítulo III

    Do Processo Disciplinar

    Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

    Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. (porque não é a letra "c")

  • NIVERTON , respondendo sua pergunta a questão diz as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado sendo o certo as reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

  • Gabarito: D

    Fundamento: Artigo 150.

  • A- será conduzido por comissão composta de 2 (dois) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.

    B- a Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, e nem sempre será assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.

    C- as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado.

    D- será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.

    E- o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.

  • PAD = 3 servidores estáveis

    Procedimento sumário para apurar acúmulo ilegal de cargos, abandono e inassiduidade = 2 servidores estáveis

  • Gabarito: D

  • GABARITO: LETRA D

    Capítulo III

    Do Processo Disciplinar

    Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3  do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.     

    § 1  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

    § 2  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • a) três servidores estáveis designados pela autoridade competente;

    b) exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração;

    c) caráter reservado;

    d) CORRETA

    e) admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

    O conhecimento exigido diz respeito ao processo administrativo disciplinar.

    Na linha do exposto, o mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 1022) ensina que processo administrativo disciplinar "é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas”.

    Nesse sentido, quanto ao PAD, é pertinente mencionar Di Pietro (2018), "é obrigatório, de acordo com o art. 41 da Constituição para a aplicação das penas que impliquem perda de cargo para funcionário estável".

    Por fim, conforme indicado por Carvalho Filho (2018), "o processo disciplinar se desenvolve em três fases: instauração, inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório e julgamento".

    À luz dessas premissas conceituais, analisemos as afirmativas, em busca da correta:

    A) Incorreta. Há dois equívocos claros. O primeiro, na composição da comissão. O segundo, na estabilidade dos integrantes, verbis:

    “Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado”.

    B) Incorreta. Trata-se de assertiva que afronta o teor do art. 150, in verbis:

    “Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração”.

    C) Incorreta. Ocorre que, ao contrário do aduzido nesta afirmativa, o parágrafo único do art. 150 determina caráter reservado, litteris:

    “Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado”.

    D) Correta. Devidamente respaldada no inteiro teor do art. 149, sobredito na alternativa “A”.

    E) Incorreta. Cuida-se de assertiva que ofende a norma do art. 152, litteris:

    “Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem”.

    GABARITO: D.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 1022.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

  • o Processo Disciplinar       

     Art. 148.  O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

           Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.             

           § 1  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

           § 2  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

           Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

           Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

           Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

           I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

           II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

           III - julgamento.

           Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

           § 1  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

           § 2  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

ID
3062161
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : LETRA A

     

     

    Lei 8112

     

     

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.  

  • Letra A

    Lei nº8.112/90

    Da Licença para Capacitação 

     

    Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

  • Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:

    A ) a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

    GABARITO LETRA 'A'

  • Lembro-me que eu estava fazendo um curso extensivo, de 2 meses, de programação em linguagem Java e isso foi na minha época de faculdade (há uns 7 anos) e tinha um Policial Federal na minha turma, ele falou que estava afastado pra fazer esse treinamento, acho que era a licença capacitação kkk.

    Poxa, lembro dele mostrando a pistola novinha, que havia acabado de ganhar, para mim. Fiquei encantado auhshuashua. E eu nem tinha noção do quão top era ser um Policial Federal, se fosse hoje em dia eu iria achar o máximo...

  • Gabarito: A

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.  

  • A Lei 8.112/90 traz em seu artigo 87 as regras para a concessão de licença para capacitação para servidor. De acordo com isso, analisaremos cada umas das alternativas:

    A) Correta. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a cada 5 anos, o servidor pode ser afastar por até 3 meses para participar de curso de capacitação, conforme o artigo 87.

    Lei 8.112/90, Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.  

    B) Incorreta. É a cada quinquênio, ou seja, a cada 5 anos e não cada 3 anos! Além disso, o afastamento será de até 3 meses, de acordo com o artigo 87.

    C) Incorreta. O afastamento será possível após 5 anos de efetivo exercício, no interesse da administração e o tempo é limitado em três meses.

    D) Incorreta. É possível, de acordo com o art. 87 da lei dos servidores federais.

    E) Incorreta. O tempo mínimo de efetivo exercício é de 5 anos. Além disso, o afastamento para o curso de capacitação é limitado em 3 meses.

    Gabarito: Letra "A"

  • GABARITO: LETRA A

    Seção VI

    Da Licença para Capacitação

    Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                 

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
3062164
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Sobre o procedimento de acesso à informação, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) Art 10 - § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    C) Art 10 - § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    D) Art 11 - § 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

    E)Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

  • Gab. B.

    Esta dentro do Art.11

ID
3062167
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • Gabarito: E

ID
3062170
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

André Luiz, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Administrador da UFRJ e lotado na Pró-Reitoria de Gestão e Governança da Universidade, precisa contratar empresa para realização de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deverá ser adotada no presente caso.

Alternativas
Comentários

  • Questão elaborada antes da lei que aumentava os valores das modalidades. O gabarito é letra E, mas hoje está desatualizada

  • No valor atual, obras e serviços de engenharia seria acima R$ 3.300.000,00

  • Os valores estabelecidos ficam atualizados da seguinte forma:Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.

    Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

  • Letra E

    Porém pela atualização recente da lei a correta seria tomada de preço que agora comporta

    obras e serviços de engenharia de até 3.330.000,00

    Fonte:

    https://blog.grancursosonline.com.br/alteracoes-nos-valores-das-modalidades-licitatorias-da-lei-8-666-93/

  • hoje é tomada de preços, de 330 mil a 3 milhões e 300 mil.

ID
3062173
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita.”

(Filho, 2009, p. 19).


Considerando o princípio da legalidade na Administração Pública, nos termos da Lei nº 9784/99, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : LETRA B

     

     

    Lei 9 784

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

     

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

     

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Regra para anulação:

    Sem Má-fé : Respeita-se os direitos adquiridos , prazo de anulação : 5 anos.

    Com Má-fé: Nada de direito adquirido man!, pode anular a qualquer tempo.

    Dúvidas? equívocos? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A Administração não tem a opção de escolher anular um ato quando este é ilegal. Ela tem, obrigatoriamente, o DEVER de anular. E claro, respeitando o direito adquirido.

  • A - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, desconsiderando os direitos adquiridos. (como assim desconsiderando os direitos adquiridos? aqui que entra o princípio da segurança jurídica)

    B - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos. (certinho)

    C - A Administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, ainda que tais atos tenham sido praticados nos termos da lei. (nesse caso seria revogação né)

    D - O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. (5 anos)

    E - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão, em hipótese alguma, ser convalidados pela própria administração. (FOCO pode ser convalidado. FOrma e COmpetência)

  • Gabarito: LETRA "B"

    Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Errei por conta do eivados, tinha esquecido o significado, e banca ainda acrescentou legalidade ,fiquei esperando ilegais muita falta de atenção, mas seguimos com força.

    Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais....

  • Resposta:

    A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Efeito ex tunc e efeito ex nunc

  • Apenas ATOS DISCRICIONÁRIOS podem respeitar direitos adquiridos?

    Eu vi em uma aula do professor Tallius do Alfacon.

  • a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    pensei q seria aplicado o efeito ex-tunc e não iria gerar o direito

    alguém pode dar uma luza luz

  • LETRA B.

    easy

  • Súmula 473 - STF

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Claramente o respeito ao direito adquirido só é cabível no ato de revogação. A próprio súmula descreve que não se originam direitos em atos nulos da administração, então não há que se falar em direito adquirido nesse sentido.

    Resposta correta, alternativa A. Questão anulada.

  • Fiquei confusa com a questão! Estava se tratando de ANULAÇÃO e não se origina direitos quando o ato é ilegal, ao meu ver, não caberia respeitar os direitos adquiridos.

  • Traz até uma confusão quando a súmula fala que "pode" e a questão fala que "deve"

  • o examinador é analfabeto funcional, desconsiderou que o que respeita os direitos adquiridos é a revogação.

  • Eu acho que essa questão deve ser anulada, está sendo generalizado onde os atos eivados de ilegalidade devem respeitar o direito adquirido, quando isso não é verdade.

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    O que respeita os direitos adquiridos são os atos que podem ser revogáveis ( sem vício ).

    Eu nunca ouvi falar que atos eivados de vício de LEGALIDADE respeitam direitos adquiridos.

    Além disso, o que pode ser CONVALIDADO são ATOS de COMPETÊNCIA e FORMA, que não gerem prejuízos.... ....

    E não atos viciados por ilegalidade. Ao meu sentir, o comentário mais curtido está trazendo os fundamentos da lei que estão confundindo vocês.

    Se eu estiver errado e alguém puder esclarecer melhor, agradeço.

  • A respeito da Administração Pública, nos termos da Lei 9784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal:

    a) INCORRETA. Devem ser respeitados os direitos adquiridos. É o princípio da segurança jurídica. Direito adquirido ocorre quando o indivíduo preenche todos os requisitos em lei para conquistá-lo.
    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    b) CORRETA. Conforme explicado na alternativa A, os direitos adquiridos devem ser respeitados. Quando o indivíduo completa, de forma lícita, todas as condições previstas na lei para ter determinado direito, este lhe é concedido e deve ser respeitado pela Administração.

    c) INCORRETA. A nulidade dos atos administrativos ocorre quando há ilegalidade; quando um ato é legal, mas por conveniência ou oportunidade a Administração decide por extingui-lo, ocorre a denominada "revogação".

    d) INCORRETA. O prazo de decadência é de cinco anos.
    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    e) INCORRETA. Os atos sanáveis podem ser convalidados, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    Gabarito do professor: letra B

ID
3062176
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO:LETRA C

    ? de acordo com a CF 1988:

    ? XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    >>> c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito: C

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

  • Gabarito: C

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:              

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;               

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   

    [...]

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

    Vejamos a temática na Constituição Federal de 1988 (CF 88):

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:              

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:              

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;               

    Passemos a analise de cada afirmativa:

    Letra A: Alternativa ERRADA. O dispositivo é claro no sentido de mencionar “com profissões regulamentadas, nos moldes da alínea “c”, inciso XVI do art. 37 da CF 88;

    Letra B: Alternativa ERRADA. Havendo compatibilidade de horários é permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, nos moldes da alínea “b”, inciso XVI do art. 37 da CF 88;

    Letra C: Alternativa CORRETA. Reproduz os exatos termos expressos no inciso XVI, “c” do art. 37 da CF 88;

    Letra D: Alternativa ERRADA. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, nos moldes do inciso XVII do art. 37;

    Letra E: Alternativa igualmente ERRADA. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, nos moldes do inciso XVII do art. 37.

    Outras possibilidades de acumulação:

    ▪ Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de vereador (CF, art. 38, III);

    ▪ Atuação no magistério para os juízes e os membros do Ministério Público (CF, art. 95, parágrafo único, I; e art. 128, §5º, II, “d”);

    ▪ a permissão para os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios acumularem outro cargo ou emprego com cargo de professor, técnico ou científico e na área de saúde, com prevalência da atividade militar (CF, art. 42, §3º,).

    Indo além: A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é uma infração penalizada com demissão (art. 132 da Lei nº 8.112/1990).

    Fonte: CF 88 e Lei nº 8.112/1990.

    Gabarito da questão: C.

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               

    a) a de dois cargos de professor;                

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

    FONTE: CF 1988

ID
3062179
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a contituição federal de 1988 seção II

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;   

  • Gabarito: A

  • Gabarito: A

    CF/88

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • GABARITO: LETRA A

    Seção II

    DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    Art. 39.  § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:                

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;                   

    II - os requisitos para a investidura;                 

    III - as peculiaridades dos cargos.  

    FONTE: CF 1988

  • A Constituição Federal de 1988 disciplina no art. 39 a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório para os servidores.

    A) Correta. Esses critérios serão levados em conta para a fixação dos padrões de vencimento, de acordo com CF. Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;  II - os requisitos para a investidura;  III - as peculiaridades dos cargos

    B) Incorreta. Não é apenas esse critério que será levando em conta. Vide comentário da alternativa "A", a natureza, a complexidade e os requisitos da investidura também devem ser observados para o estabelecimento dos padrões de vencimento.

    C) Incorreta. Não será apenas esse critério que será levando em conta, de acordo com o art 39, § 1º I, II e III da CF/88.

    D) Incorreta. Não será apenas esse critério que será considerado.

    E) Incorreta. Não é apenas esse critério, de acordo com o art 39, § 1º I, II e III da CF/88.

    Gabarito: Letra "A"

  • Gabarito A. Observa a Gra Na Da.

ID
3062182
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Flávio Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos, foi convidado para participar de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar suposta acumulação ilícita de cargos por parte de outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu que o investigado era seu cunhado, casado há dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que Flávio Augusto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito LETRA B

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

  • Gabarito: B

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  • Gab: B

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) traz os casos de suspeição e de impedimento na atuação do processo administrativo em seus art. 18 e 19.

    A) Incorreto. A lei inclui cônjuge, companheiros e parentes e afins de até 3º grau.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    B) Correto. De acordo com o artigo 19 da lei 9.784/99. Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    C) Incorreto. A lei cita três casos de impedimento, e o litígio é apenas uma deles:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    D) Incorreto. Vide o comentário da alternativa anterior, o interesse direito é apenas uma das hipóteses de impedimento.

    E) Incorreto. Caso tenha interesse direto ou indireto, há impedimento, segundo o artigo 19, I.

    Gabarito: Letra "B"

ID
3073270
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Foi solicitado ao administrador de edifícios que fizesse um levantamento para apresentar a metragem quadrada de piso para realização de limpeza e manutenção. O espaço indicado tem uma forma retangular com as seguintes dimensões: base igual a 5,37 metros e altura igual a 8,70 metros. A área que o administrador irá contratar será igual a:

Alternativas
ID
3073273
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Uma Unidade Acadêmica na Ilha do Fundão passou recentemente por uma expansão do seu número de alunos, professores e técnico-administrativos. Após analisar o consumo mensal de papel higiênico no ano de 2016 e a quantidade de pessoas que utilizam o espaço acadêmico, a administradora chegou à conclusão de que vai precisar aumentar em 15% a quantidade mensal de rolos de papel higiênico para atender a sua Unidade Acadêmica.


Sabendo que a Unidade atualmente compra 320 rolos, a nova quantidade de rolos a ser comprada é:

Alternativas
ID
3073276
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma Regulamentadora 6 ou NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), do Ministério do Trabalho e Emprego, um Equipamento de Proteção Individual ou EPI é:

Alternativas
Comentários

  • essa é aquela que a gente marca a mais completinha.

  • gab. D

ID
3073279
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, “Verificações e intervenções nas instalações elétricas devem ser executadas somente por pessoas advertidas (BA4) ou qualificadas (BA5)”. As verificações de rotina devem ser realizadas, sempre que possível:

Alternativas
Comentários

  •  As verificações de rotina devem ser realizadas, sempre que possível, com a instalação desenergizada.

    Calma, calma! Eu estou aqui!

ID
3073282
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a norma ABNT NBR 5626, durante a realização dos trabalhos de manutenção hidráulica “deve haver constante e cuidadosa atenção para os casos de desperdício ou uso indevido de água”. A instalação hidráulica deve ser inspecionada, de forma geral, pelo menos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    7.3.1 A manutenção geral deve observar se o funcionamento da instalação em todas as suas partes está adequado. Normalmente ela se constitui em inspeções sistemáticas por toda a instalação que, eventualmente, dão

    origem a ações específicas de manutenção. A instalação deve ser, em princípio, inspecionada pelo menos uma vez por ano

  • NBR 5626/2020 - manutenção geral deve ser realizada semestralmente.

ID
3073285
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do MTE, “estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.” [...] “Para efeito desta NR, consideram- -se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador”. Neste contexto, são exemplos de agentes biológicos:

Alternativas
Comentários

  • GAB: LETRA B.

    9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

    9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

    9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

ID
3073288
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Para se realizar a instalação de uma impressora em um computador que utiliza o sistema operacional Windows 10, o administrador conectou corretamente o cabo USB da impressora no computador e, em seguida, conectou o cabo de força e ligou a impressora. Uma vez que o sistema operacional não reconheceu a impressora, o administrador realizou uma sequência de ações para instalá-la. Assinale a opção que apresenta a sequência correta efetuada por ele:

Alternativas
ID
3073291
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), do MTE, cabe ao empregador, quanto ao EPI:

Alternativas
Comentários

  • órgão nacional é o órgão que aprova os EPI e emite o CA.

  • gab. A

  • A questão cobrou conhecimento sobre a NR6 que versa sobre EPI- Equipamentos de Proteção Individual e pediu a alternativa que traga uma responsabilidade do empregadoR.

    De acordo com a NR6, cabe ao empregador o seguinte:

    "6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

    • a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
    • b) exigir seu uso;
    • c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
    • d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
    • e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
    • f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
    • g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada" 

    De acordo com a NR6, cabe ao empregado o seguinte:

    "6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

    • a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
    • b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
    • c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
    • d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado". 

    Agora vamos analisar as alternativas:

    A- Correta.

    É responsabilidade do empregador

    "6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

    c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho"

    B- Incorreta.

    É uma responsabilidade de utilizar o EPI corretamente é do empregado. O empregador deve exige o seu uso.

    C- Incorreta.

    É uma responsabilidade do fabricante nacional ou importador.

    D- Incorreta.

    Responsabilizar-se pela guarda e conservação é uma responsabilidade do empregado.

    E-  Incorreta.

    É uma responsabilidade do fabricante nacional ou importador.

    "6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá: 

    j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;"

    GABARITO: LETRA A

ID
3073294
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo o Manual de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas da Prefeitura da Cidade de São Paulo, SMS, 2010, “Primeiros socorros podem ser definidos como os cuidados de emergência dispensados a qualquer pessoa que tenha sofrido um acidente ou mal súbito (intercorrência clínica), até que esta possa receber o tratamento definitivo pela equipe médica”. São exemplos de princípios básicos de primeiros socorros a serem observados em uma situação de acidente:

Alternativas
Comentários

  • gab. C

ID
3073297
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os equipamentos de proteção coletiva, ou EPC, proporcionam segurança ao trabalhador e a outras pessoas circulando em locais de trabalho que possam oferecer riscos. São exemplos de EPC:

Alternativas
Comentários

  • GAB. C -

    EPC: sinalização de segurança, extintores de incêndio, proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos

  • Nas outras alternativas tem sempre uma opção de meio de acesso: escadas, elevadores.

ID
3073300
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Lourival Tavares (1999) define manutenção como “toda e qualquer ação necessária para que um item (equipamento, obra ou instalação) seja conservado ou restaurado, de modo a permanecer operando de acordo com as condições especificadas”. São exemplos de ações de manutenção:

Alternativas
ID
3073303
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

A administradora, após realizar uma vistoria, verificou que uma divisória de 59 metros quadrados estava comprometida. Para garantir a segurança dos usuários, foi providenciada a troca da divisória por uma nova em gesso acartonado ou drywall. Para realizar a pintura da divisória com três demãos de tinta acrílica, a administradora verificou, no site do fabricante, que um galão de 3,6 litros de tinta apresenta um rendimento de 66 metros quadrados por demão. Neste caso, a quantidade de galões de 3,6 litros necessários para realizar a pintura será de:

Alternativas
ID
3073306
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para se efetuar a limpeza de uma caixa d’água é necessária uma série de procedimentos, entre eles, aplicar uma solução desinfetante diluindo-se água sanitária (hipoclorito de sódio a 2,5%) em um determinado volume de água. A Prefeitura também informa que deve-se utilizar uma quantidade de 20 ml de água sanitária para se desinfetar uma caixa d’água de 500 litros. Para a desinfecção de uma caixa d’água de 2.000 l, a quantidade necessária de água sanitária será de:

Alternativas
ID
3073309
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Foi solicitada ao administrador a instalação de uma placa de vídeo em um computador que utiliza o sistema operacional Windows 10. O administrador preparou as ferramentas, colocou uma pulseira antiestática para descarregar a energia estática, abriu a caixa da placa de vídeo, e para realizar o trabalho com segurança para si e para o equipamento, deve também:

Alternativas
ID
3073312
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Uma Unidade Acadêmica, passando por uma expansão, precisou colocar um conjunto de armários para guarda de livros no corredor. Por conta da falta de espaço, dois armários foram colocados em frente ao QDL (Quadro de Distribuição de Luz ou Quadro de Distribuição de Força), localizado neste corredor. Neste caso, o administrador deve:

Alternativas
ID
3073315
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

O choque elétrico em um ambiente de trabalho pode ocorrer por vários motivos, tais como: falta de segurança nas instalações elétricas e equipamentos, imprudência, indisciplina, ignorância, acidentes etc. Com relação ao primeiro socorro, em um acidente como este, a providência imediata a ser tomada é:

Alternativas
ID
3073318
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

O elevador é um equipamento muito utilizado nas edificações como meio de transporte de pessoas e cargas. E, para que este seja seguro e eficaz, faz- -se necessária a manutenção adequada, conforme orientações do fabricante. Para determinar a frequência das intervenções de manutenção, deverão ser considerados os seguintes itens, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • você é linda e super inteligente!

  • você é linda e super inteligente!

  • Escravocetinha

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

ID
3073321
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

A posição da alça de manuseio de um extintor de incêndio portátil, quando fixado na parede, NÃO deve exceder a altura, em relação ao piso acabado, de:

Alternativas
Comentários

  • NBR 12693

    5.1.3.2 Para a instalação dos extintores portáteis, devem ser observadas as seguintes exigências:

     a posição da alça de manuseio não deve exceder 1,60 m do piso acabado;

  • NR 23- PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS

    Extintores não deverão ter seu bordo superior a mais de 1,60m acima do piso. Baldes NÃO deverão ter rebordos a menos de 0,60 m nem a mais de 1,50 m acima do piso.

    Extintores não podem ser colocados nas escadas.

ID
3073324
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Visando garantir a qualidade do ar interior dentro dos padrões referenciais definidos na Portaria GM/ MS nº 3.523/98, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, a Resolução nº 176/2000 da Anvisa complementa a referida portaria, definindo a periodicidade mínima dos procedimentos de limpeza e manutenção dos componentes do sistema de refrigeração. Para os componentes da unidade filtrante, da serpentina de resfriamento, da casa de máquinas e do umidificador, foi estabelecida, respectivamente, uma frequência mínima para limpeza e manutenção, cuja periodicidade é:

Alternativas
ID
3073327
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

São Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção da cabeça, dos membros inferiores e superiores, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

  • A questão exigiu conhecimento acerca do Anexo I da NR-06 que traz a lista de equipamentos de proteção individual - EPI.

    A lista relaciona os seguintes EPI para as respectivas proteções das partes do corpo, entre outras, que de forma simplificada, podemos trazer da seguinte forma:

    EPI para proteção da cabeça:

    • Capacete;
    • Capuz ou balaclava.

    EPI para proteção dos olhos e face:

    • Óculos;
    • Protetor facial;
    • Máscara de solda.

    EPI para proteção auditiva:

    • Protetor auditivo.

    EPI para proteção respiratória:

    • Respirador purificador de ar não motorizado;
    • Respirador purificador de ar motorizado;
    • Respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido;
    • Respirador de adução de ar tipo máscara autônoma;
    • Respirador de fuga.

    EPI para proteção do tronco:

    • Vestimentas
    • Colete à prova de balas.

    EPI para proteção dos membros superiores:

    • Luvas;
    • Creme protetor;
    • Manga;
    • Braçadeira;
    • Dedeira.

    EPI para proteção dos membros inferiores:

    • Calçado;
    • Meia;
    • Perneira;
    • Calça.

    EPI para proteção do corpo inteiro:

    • Macacão;
    • Vestimenta de corpo inteiro.

    EPI para proteção contra quedas com diferença de nível:

    • Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda;
    • Cinturão de segurança com talabarte.

    Portanto, são EPI para proteção da cabeça, dos membros inferiores e superiores, respectivamente: capacete, calça e luva.

    GABARITO: LETRA E

ID
3073330
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Em casos em que haja qualquer sinal de mau funcionamento em uma torneira de boia ou em outro tipo de torneira, deverá haver uma ação corretiva, como:

Alternativas
ID
3073336
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora NR 35, do MTE, é considerado trabalho em altura toda atividade, em que haja risco de queda, que for executada a uma distância do nível inferior de:

Alternativas
ID
3073339
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta do extintor para fogo, caso ocorra um incêndio em um equipamento elétrico energizado.

Alternativas
Comentários

  • Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibra, etc.;

    Classe B - são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;

    Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • o macete que eu uso é classe C de computador

ID
3073342
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma ABNT NBR 5674, o sistema de manutenção é um conjunto de procedimentos organizado para gerenciar os serviços de manutenção. A estrutura deste sistema conta com documentos básicos e registros que auxiliam na coordenação dos diferentes tipos de manutenção das edificações. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de documentação básica e registros.

Alternativas
ID
3073345
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Na execução de obras de alvenarias, é necessário o uso de sacos de cimento. Quanto ao armazenamento deste material, este deve ser feito:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a norma ABNT NBR 12655:2006 12

    5.3.1 Cimento

    Cada cimento deve ser armazenado separadamente, de acordo com a marca, tipo e classe, conforme as recomendações a seguir.

    O cimento fornecido em sacos deve ser guardado em pilhas, em local fechado, protegido da ação de chuva, névoa ou condensação.

    Cada lote recebido numa mesma data deve ser armazenado em pilhas separadas e individualizadas. As pilhas devem estar separadas por corredores que permitam o acesso e os sacos devem ficar apoiados sobre estrado ou paletes de madeira, para evitar o contato direto com o piso.

    Os sacos devem ser empilhados em altura de no máximo 15 unidades, quando ficarem retidos por período inferior a 15 dias, ou em altura de no máximo 10 unidades, quando permanecerem por período mais longo.

    O cimento fornecido a granel deve ser estocado em silo estanque, provido de respiradouro com filtro para reter poeira, tubulação de carga e descarga e janela de inspeção.

    Cada silo deve estar munido de uma identificação com o registro de tipo, classe e marca de cimento contido, e sua configuração interna deve ser tal que induza o fluxo desimpedido do cimento até a boca de descarga, sem gerar áreas mortas. 

    gabarito letra D

ID
3073348
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma Regulamentadora NR 26 - Sinalização de Segurança, do MTE, as cores devem ser adotadas em estabelecimentos ou locais de trabalho, por segurança, com o intuito de indicar e advertir acerca de riscos iminentes. Serão empregadas as cores amarela, verde e vermelha, respectivamente, em:

Alternativas
Comentários

  • gabarito C

  • gab. C

    Amarelo. (126.004-9 / I2)

    *Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liquefeitos.

    *Em demais utilizações: O amarelo deverá ser empregado para indicar "Cuidado!", assinalando: 

    - corrimões de escadas que apresentem risco

    - fundos de letreiros e avisos de advertência;

    - pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e equipamentos em que se possa esbarrar;

    - cavaletes, porteiras e lanças de cancelas;

    - bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);

    - comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco;

    - pára-choques para veículos de transporte pesados, com listras pretas;

    Verde. (126.008-1 / I2) O verde é a cor que caracteriza "segurança".

    Deverá ser empregado para identificar:

       - canalizações de água;

       - caixas de equipamento de socorro de urgência;

       - caixas contendo máscaras contra gases;

       - chuveiros de segurança;

       - macas;

       - fontes lavadoras de olhos;

       - quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc.;

       - porta de entrada de salas de curativos de urgência;

       - localização de EPI; caixas contendo EPI;

       - emblemas de segurança;

       - dispositivos de segurança;

       - mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica).

    Vermelho é para identificação dos equipamentos/componentes destinados a proteção contra incêndio:

    - portas de saídas de emergência, hidrantes, extintores,

  • Com atualização da norma, não faz especificação das cores - consulte NBR.

ID
3073351
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Existem materiais e equipamentos que podem ser utilizados em caso de emergência, ou que tornam- -se necessários tê-los em estoque por questões de segurança. Assinale a alternativa que indica exemplos destes, relativos à proteção de instalações.

Alternativas
Comentários

  • Ignitor: equipamento que dá partida às lâmpadas de descarga que não possuem acendimento próprio;

    Reator: motor propulsor que se utiliza do ar ambiente como se fosse de energia térmica de combustão e que funciona por reação direta, sem acionar hélice;

ID
3073354
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

O componente interno instalado nos computadores, que tem a função de tornar possível a comunicação entre as estações de trabalho e o servidor chama-se:

Alternativas
Comentários

  • placa de rede

  • A placa de rede controla o envio e o captamento de dados de um computador conectado a uma rede, através de ondas eletromagnéticas (Wi-Fi), cabos metálicos ou cabos de fibra óptica. Cada arquitetura de rede pode exigir um tipo específico de placa de rede, como as redes em anel do tipo Token Ring e as redes Ethernet.

ID
3073357
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

A identificação do tipo de fissura está diretamente ligada a sua causa. São consideradas fissuras as aberturas iguais ou maiores que:

Alternativas