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De acordo com a contituição federal de 1988 seção II
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
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Gabarito: A
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Gabarito: A
CF/88
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
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GABARITO: LETRA A
Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
FONTE: CF 1988
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A Constituição Federal de 1988 disciplina no art. 39 a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório para os servidores.
A) Correta. Esses critérios serão levados em conta para a fixação dos padrões de vencimento, de acordo com CF. Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos
B) Incorreta. Não é apenas esse critério que será levando em conta. Vide comentário da alternativa "A", a natureza, a complexidade e os requisitos da investidura também devem ser observados para o estabelecimento dos padrões de vencimento.
C) Incorreta. Não será apenas esse critério que será levando em conta, de acordo com o art 39, § 1º I, II e III da CF/88.
D) Incorreta. Não será apenas esse critério que será considerado.
E) Incorreta. Não é apenas esse critério, de acordo com o art 39, § 1º I, II e III da CF/88.
Gabarito: Letra "A"
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Gabarito A. Observa a Gra Na Da.