Questão 3064

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. I,II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• uma pequena correção ao colaborador que, em sua resposta, afirmou ser privativo de brasileiro nato o cargo de integrante do tribunal regional do trabalho.
• I - Correta
  II - Art 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no MÍNIMO, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de TRINTA e menos de SESSENTA E CINCO anos de idade.
  III - Correta
  IV - Art 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por UM JUIZ SINGULAR.
  
  
• Quando aparecer em qualquer questão "compõem-se de, no MÁXIMO, sete juízes..." estará errado, pois NUNCA É máximo e sim MÍNIMO.
• Atualização.A EC 61 modificou a composição do CNJ. Agora, o Ministro do STF que é membro no CNJ é, obrigatoriamente, o PRESIDENTE do STF.Art. 1º O art. 103-B da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;........................................................................................... § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal............................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, em 11 de novembro de 2009.
• Houve alteração no cnj...uma das alterações foi a supressão da idade mínima x máxima....

• I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. (CORRETO)

  II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. (mínimo de sete juízes e idade acima de trinta e abaixo de sessenta e cinco anos)

  III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. (CORRETO)

  IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras. (por um juiz singular)
  
  Alternativa correta letra "C".

• juiz singularrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr

• IDADES

  Tribunais superiores ( stf,stj,tst,etc) e TCU - 35 A 65 ANOS

  2° INSTÂNCIA 30 A 65 ANOS (TRF, TRT, ETC)

• I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. (CORRETA)

  II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. (ERRADA)

  III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. (CORRETA)

  IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras. (ERRADA)