Questão 3066034

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

• A. A competência para editar e consolidar as contas públicas foi atribuída pelo Decreto Lei nº 6.976/2015 à SOF e STN, enquanto órgãos centrais de contabilidade e orçamento da União.
• B. O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas.
  
• C. A utilização do PCASP somente é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta dos entes da Federação.
  
• D. Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de até o término do exercício de 2015, para alterarem seus planos de contas e a consolidação, a partir de 2016.
  

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Letra B

  Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

  Erro da A- Outro fator que impactou a CASP foi a exigência de consolidação nacional das contas públicas trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

  Erro da C- A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

  A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

  Erro da D- Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de até o término do exercício de 2014 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão.

• PLANO DE CONTAS

  • Estrutura básica da escrituração contábil;

  • Formada por uma relação padronizada de contas contábeis;

  • Permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada;

  • Permite a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com a necessidade de informações pelos usuários;

  PCASP

  • De utilização obrigatória para TODOS os órgãos da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação;

  • Inclui: fundos, autarquias (inclusives especiais), fundações, empresas estatais dependentes;

  • É faultativa para as demais entidades que não foram mencionadas acima;

  PCASP ► PRAZOS DE ADESAO

  • Os Entes e entidades obrigados a utilizar-se do PCASP tiveram prazo até o término do exercício de 2014 para fazer a alteração em seu plano de contas;

  • A partir de 2015 a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão;

• No meu entendimento nem todos os ATOS da administração pública conseguem ser registrados na contabilidade.