Questão 306802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

• A. O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.
• B. Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.
• C. Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
• D. Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
• E. As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.

Gabarito: A

Comentários

•  as letras B,D,E estão certas!

  já a letra C não existe mais na CF!

  e a letra A não sei.

   

• MPF x MPE HOJE  COMPETÊNCIA DO PGR

• QUESTÃO ANULADA

  A) Nem o Google sabe

  D) ERRADA. Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais https://goo.gl/Cepkrt

  #sefazal2019

• Anulou, sabia......