Questão 3070591

• Banca: FCC
• Órgão: SEMAR-PI
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

A Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual

• A. é obrigação do poder público a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento sanitário, cabendo ao usuário do imóvel a necessária observação das normas e exigências legais.
• B. nas zonas urbanas serão instaladas, pelo proprietário do imóvel, diretamente ou em regime de concessão, estações de tratamento, elevatórias, rede coletora e emissários de esgotos sanitários.
• C. é permitida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento apenas em situações excepcionais de grupos sociais vulneráveis.
• D. é facultativa a incineração do lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecidas as normas técnicas pertinentes.
• E. os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle e lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.

Gabarito: E