Questões de Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

Questão 2105290

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Técnico de Saúde –Técnico em Química
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

Com respeito à legislação ambiental no Estado do Piauí, é correto afirmar:

• A. A proteção de mananciais de abastecimento público é uma das providências relacionadas ao ICMS ecológico instituído no Estado do Piauí.
• B. São disponíveis as terras devolutas necessárias à proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público.
• C. É atribuição do Estado do Piauí estabelecer diretrizes específicas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias hidrográficas, cabendo aos Municípios as diretrizes das sub-bacias hidrográficas. 
• D. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas é prerrogativa legal dos Municípios do Estado do Piauí.
• E. O Poder Público Estadual, em projetos de manejo de bacias hidrográficas, somente faz o acompanhamento das ações municipais para proteção da cobertura vegetal dos mananciais de abastecimento público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, órgão
  responsável pelo gerenciamento dos recursos ambientais, responsabilizar-se-á pelo controle,
  fiscalização, administração a nível estadual e fiel cumprimento da presente Lei.
  V- Proteção de mananciais de Abastecimento Público: conservação ou recomposição
  da vegetação das áreas de recarga de lençol, conservação ou replantio das matas ciliares ou
  nascentes situadas ao longo dos cursos de água, destinação adequada dos esgotos sanitários,
  efluentes e resíduos agroindustriais e monitoramento da qualidade da água distribuída e
  servida.
   

Questão 2200888

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.

Seus princípios são: 

I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.

II. Participação comunitária.

III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.

IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.

V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.

VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais. 

Está correto o que consta APENAS em 

• A. IV, V, VI e VII.
• B. I, II, III e VI.
• C. II, III, IV, V e VII.
• D. III, IV e VII.
• E. I e V

Gabarito: B

Comentários

• art 2º da lei 4854 de  1996

  IV SEM PREJUIZO E NÃO COM PREJUIZO

• Art.2° - Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da política ambiental do
  Piauí, serão observados os seguintes princípios fundamentais:
  I - Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais;
  II - Participação comunitária;
  III - Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional;
  IV - Unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo na descentralização das ações;
  V - Compatibilização entre as políticas setoriais e demais ações de governo;
  VI - Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental;
  VII - Informação e divulgação obrigatória e permanente de dados e condições ambientais.
   

• Art.2 - Princípios Fundamentais: 

  I - Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais;

  II - Participação comunitária;

  III - Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional;

  IV - Unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo na descentralização das ações;

  V - Compatibilização entre as políticas setoriais e demais ações de governo;

  VI - Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental;

  VII - Informação e divulgação obrigatória e permanente de dados e condições ambientais.

Questão 3070591

• Banca: FCC
• Órgão: SEMAR-PI
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

A Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual

• A. é obrigação do poder público a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento sanitário, cabendo ao usuário do imóvel a necessária observação das normas e exigências legais.
• B. nas zonas urbanas serão instaladas, pelo proprietário do imóvel, diretamente ou em regime de concessão, estações de tratamento, elevatórias, rede coletora e emissários de esgotos sanitários.
• C. é permitida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento apenas em situações excepcionais de grupos sociais vulneráveis.
• D. é facultativa a incineração do lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecidas as normas técnicas pertinentes.
• E. os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle e lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.

Gabarito: E

Questão 3070636

• Banca: FCC
• Órgão: SEMAR-PI
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

Sobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere:

I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídricas e das demandas reprimidas das bacias hidrográficas.

II. Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, nos aspectos quantitativo e qualitativo e conflitos pelo uso da água.

III. Identificação de alternativas de incremento/oferta das disponibilidades hídricas.

IV. Definição das medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas.

V. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos às bacias do Estado.

Está correto o que consta APENAS em:

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III, IV e V.
• C. I, III, IV e V.
• D. I, II, III e V.
• E. I, II, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Por que o item I está errado?