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ID
308788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.

Alternativas
Comentários
  • Alguém revise essa questão, por gentileza. 

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • STEPHANIE eu também errei essa, mas a questão está correta.  A Justiça Militar compõe-se do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais e juízes militares, com competência para julgar os crimes militares definidos em lei.  Por conseguinte, em primeira instância é constituída pelo Juiz de Direito e pelos Conselhos de Justiça, Especial e Permanente, presididos pelo juiz de Direito. Portanto inclui-se entre os órgão do Poder Judiciário.

    Fonte:    http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Judici%C3%A1rio_do_Brasil
  • Por que não ler o enunciado da questão inteiro, e depois dar uma olhadinha no artigo 101 da CF do ES ?

  • Questão correta conforme artigo 101, inciso VI, da Constituição Estadual do ES.

  • Constituição Estadual do ES:

     Art. 101. São órgãos do Poder Judiciário: 

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - os Juízes de Direito;

    III - os Tribunais do Júri;

    IV - os Tribunais ou Juízes;

    V - os Juizados Especiais;

    VI - o Conselho de Justiça Militar.