Questão 308791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01; CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática; CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lembrando de que para o Governador a competencia de julgar em crime comum é do STJ, e no crime de responsabilidade a Ass. Legislativa.
  
  

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal