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Gab. E
Art. 14 § 2: O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
fonte: LEI 9.784
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Ato de delegação===é temporário!!
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Excelente!!
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o ato é revogável a qualquer hora, mesmo que temporário
Mérito administrativo
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Não esquecer:
Só existe avocação vertical
A delegação pode ser vertical ou horizontal.
A avocação é centrípeta
A delegação e centrífuga
Fonte: MAZZA.
Sucesso, Bons estudos,Nãodesista!
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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Temporário, discricionário e revogável
Não pode: (C A S E )
Competência exclusiva
Atos de natureza política
Se houver expressa previsão legal
Entre poderes diferentes
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O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
LEI 9.784
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ESSES QUESTÕES DE NÍVEL SUPERIOR NESSE PROVA ESTÁ MAS FÁCIL Q DO ENSINO MÉDIO.
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GABARITO: ERRADO
Art. 14. § 2 O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
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Delegação é ato pelo qual o superior hierárquico confere o exercício TEMPORÁRIO de algumas de suas atribuições a um subordinado. A delegação de competências é um ato discricionário e, por isso, pode ser revogada a qualquer tempo.
GAB = ERRADO
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Sempre cai.
Lei 9.784 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal)
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Macete = CE NO RA
CE Competência Exclusiva
NO edição de atos de caráter NOrmativo
RA Decisão de Recursos Administrativos
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pode ser revogação, ato de delegação.
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A delegação é discricionária e temporária, logo, não se pode impedir o "dono" da competência de retoma-la a qualquer tempo.
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LEI 9784
Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§ 1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
§ 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
§ 3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
• Ato de delegação:
A delegação pode ser entendida como a extensão da competência de um agente competente para outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, em virtude de circunstâncias de índole técnica, econômica, social, jurídica ou territorial (CARVALHO, 2015). Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a delegação de competência é ato discricionário, pode ser revogada a qualquer tempo e não implica renúncia de competência".
- Lei nº 9.784 de 1999:
Art. 14 O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§2º O ato de delegação É REVOGÁVEL a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: ERRADO, com base no art. 14, §2º, da Lei nº 9.784 de 1999.
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Ora, vamos pensar concurseiros,
Caso eu deleguei tal atividade eu posso revogar a qualquer tempo, uma vez que eu a executava.
Um passo de cada vez...
O começo é difícil, mas vamos vencer!
Bons estudos.
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ATO DISCRICIONÁRIO COMBINA COM REVOGAÇÃO
ATO VINCULADO COMBINA COM ANULAÇAO
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A autoridade delegante pode revogar a qualquer tempo a delegação.