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Errado.
De acordo com a lei 8159/91:
Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
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Errado. O órgão deve recolher os documentos baseado em critérios predefinidos e visando uma melhor destinação a eles.
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OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL =ARQUIVO NACIONAL
OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL =ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO
OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL = ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SÃO ARQUIVOS ESTADUAIS:O ARQUIVO DO PODER EXECUTIVO,PODER LEGISLATIVO,PODER JUDICIÁRIO.
Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
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Boa tarde, colegas!
Vamos rever a questão:
Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
Acredito que esse seja o erro da questão. A arquivística é uma ciência - e não uma legislação - que estuda as funções do arquivo, e também os princípios e técnicas a serem observados durante a atuação de um arquivista sobre os arquivos e, tem por objetivo, gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos.
Vejamos:
Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação dos estados ou do distrito federal, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.