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Letra A:
Art. 5º,
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Letra D (está incompleta)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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Sobre a letra C, cabe acrescentar que o Mandado de Segurança Coletivo impetrado por associação independe de autorização dos associados.
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A colega abaixo se equivocou. O dispositivo constitucional fala em qualquer direito ou liberdade constitucional e inclui também as prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania.
Está no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal que deverá ser concedido o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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Art. 5º,
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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GABARITO A
ERRADO: É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
CF - Art. 5º
CORRETO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Não precisa de autorização.
Gabarito letra A
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Gab A
A criação de cooperativas é livre (independem de autorização), porém há necessidade de lei que a regule. (norma de eficácia limitada)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Gabarito: Letra A!
Art. 5º,
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).
B) CORRETA.
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.
C) CORRETA.
CF 88, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
(...)
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.
D) CORRETA.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: o remédio a ser manejado em caso de negativa será o MANDADO DE SEGURANÇA. Guarde muito bem essa valiosa informação.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.
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É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
MANDADO DE INJUNÇÃO
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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Questao passiva de anulação!
Item A esta errado : independem de autorizaçao
Item D esta incompleto : Interesse particular .
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SOBRE d= ficou incompleto, mas não incorreto, é diferente. Essa banca deve ser como a CESPE. FIQUEM ATENTOS PARA VER SE TAL PADRÃO REPETE NESSA BANCA!
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Independem de autorização
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GABARITO: A
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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As cooperativas independem de autorização!
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Resumo ligeiro sobre Liberdade de associação
Os fins devem ser lícitos
Vedada associação de caráter paramilitar
Criação → independe de autorização (vedada interferência estatal no funcionamento)
Dissolução compulsória → necessita de decisão judicial transitada em julgado
Suspensão das atividades → mera decisão judicial
Representação processual → necessita de autorização expressa dos filiados
Substituição processual → Mandado de Segurança coletivo e Mandado de Injunção coletivo (Legalmente constituídas e em funcionamento a pelo menos 1 ano)
Gabarito: A
Fique firme!
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Complementando a respeito do assunto da letra c)
Macete [PESA]
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; (SF ou CD)
- o PP não está autorizado a valer-se do MSC para, substituindo todos os cidadãos na defesa de interesses individuais, impugnar majoração de tributo(interesse de um grupo/classe específica, devendo ser impugnado por eles próprios, de forma individual ou coletiva)
b) entidade de classe; (tem legitimidade ainda que interesse seja de apenas parte da categoria, e não necessariamente de todos os membros)
organização sindical; (tem legitimidade ainda que interesse seja de apenas parte da categoria, e não necessariamente de todos os membros)
associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
> impetrante age em substituição processual e não em benefício próprio (sem autorização) - MS e MI coletivos
> protege direitos coletivos e individuais homogêneos, mas não difusos
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Vamos analisar cada assertiva à luz do texto constitucional:
- letra ‘a’: incorreta. “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento” – art. 5º, XVIII, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘b’: correta, nos termos do art. 5º, LXXI, CF/88;
- letra ‘c’: correta, de acordo com o art. 5º, LXX, ‘b’, CF/88;
- letra ‘d’: correta, em razão do disposto no art. 5º, XXXIII, CF/88.
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independem de autorização!