Questão 311137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento

A respeito da elaboração, do acompanhamento e da aprovação do
projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue os itens a seguir.

O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O anexo de metas fiscais (e o de risco fiscais) integra a LDO, e não a LOA
• O anexo de METAS FISCAIS integra o PROJETO da LDO
  A LDO contém o anexo de RISCOS FISCAIS.
  
  art 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
  
  art 4 § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

• METAS FISCAIS = LDO

• ANEXOS - tenha apenas na LDO. 

• ANEXOS: METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS

  
  

  Anexo de mETas fiscais: projETo LDO

  Anexo de RIscos fiscais: própRIa LDO

  
  

  
  

  art 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes

  
  

  art 4 § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

• METAS FISCAIS E RISCOS RISCAIS = LDO

• -Anexo de metas fiscais e Anexo de Riscos Fiscais - Presentes na LDO, sendo (OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ENTES)

  -Anexo dos Objetivos da Política CMM (Créditícia, Monetária e Cambial) - Presente na LDO DA UNIÃO.

  Qualquer erro, me comuniquem. =)

• LDO!