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GABARITO LETRA D
Constituição Art. 5º
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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GABARITO D
1. Assim como o HC, o HD é um remédio constitucional gratuito, no entanto, diferente do HC, há a necessidade da constituição de advogado para sua impetração.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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D Mandado de Segurança
Habeas Corpus e Habeas Data são gratuitos.
Quanto a Certidão de Nascimento e de Óbito, segundo a CF são gratuitos para os reconhecidamente pobres, segundo a jurisprudência a primeira certidão é gratuita para todos.
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Banca bem fraca! Afirmar que o Mandado de Segurança "não pode ser gratuito" é um erro. OK que não é prevista a gratuidade expressa na CF, mas nada impede o requerimento de gratuidade de justiça, caso o impetrante seja hipossuficiente.
Mas, para gravar as gratuidades constantes na CF: nascer, morrer, hc, hd.
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Wander, a banca está certinha, vc está equivocado pois tem que se atentar ao comando da questão. A questão pede CONFORME A CF, então não tem que acrescentar mais nenhuma indagação fora desse contexto. Algumas pessoas perdem questões por querer ir além do que foi pedido, por extrapolar, ou ainda, como falamos aqui nesse meio, procurar pelo em ovo.
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Ronnye Afonso. Concurseiro,
Uma coisa é a CF não dizer em nenhum momento que deve ser gratuito, outra coisa, muito diferente, é o enunciado da questão sugerir que a CF proíbe a gratuidade.
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banca ruim tipo de questão "dance conforme a música".
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Nunca vi essa CF.
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o concurseiro que já impetrou um MS e chorou pagando as custas iniciais curte aqui HUEHUEHEUHEUEH
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Gabarito Alternativa (D)
Resumo que ajuda para não cair nas pegadinhas das Bancas:
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-São gratuitas as ações: Habeas Corpus e Habeas Data
-Independe do pagamento de taxas: Direito de Petição e Obtenção de Certidão
-Precisa comprovar insuficiência de recursos: Assistência Jurídica
-Reconhecidamente Pobres, será gratuito: Certidão de Nascimento e Óbito.
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as gratuidades constantes na CF: o homem Nasce,o Homem Cresce, o Homem Depois, Morre.
-São gratuitas as ações: Habeas Corpus e Habeas Data
-Independe do pagamento de taxas(TAXAÇÃO): Direito de Petição e Obtenção de Certidão
-Precisa comprovar insuficiência de recursos: Assistência Jurídica
-Reconhecidamente Pobres, será gratuito: Certidão de Nascimento e Óbito.
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Letra "D", CORRETA!
Lembre-se:
M$ é caro $$$$$$
Habeas Corpus e Habeas Data → Gratuitos.
Atos necessários ao exercício da cidadania → Gratuitos, na forma da lei.
Registro de nascimento e certidão de óbito → Gratuitos aos reconhecidamente pobres.
XOXO
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Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:
MANDADO DE SEGURANÇA (STF)
SÚMULA 101- O mandado de segurança não substitui a ação popular.
SÚMULA, 266- Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.
SÚMULA 267 Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
SÚMULA 268 Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
SÚMULA 269 O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
SÚMULA 271 Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.
SÚMULA 304 Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.
SÚMULA 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
SÚMULA 430 Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
SÚMULA 510 Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
SÚMULA 512 Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
SÚMULA 625 Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
SÚMULA 627 No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.
SÚMULA 629 A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
SÚMULA 630 A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
SÚMULA 631 Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.
SÚMULA 632 É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
SÚMULA 701 No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
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Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:
MANDADO DE SEGURANÇA (STJ)
SÚMULA 41 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE OUTROS TRIBUNAIS OU DOS RESPECTIVOS ORGÃOS.
Súmula 105 NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.
Súmula 177 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO.
Súmula 213 O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
Súmula 333 Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Súmula 376 Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Súmula 460 É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Súmula 604 O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
Súmula 628 A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado;
b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e
c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
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Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:
HABEAS DATA
STJ, SÚMULA 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
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Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:
AÇÃO POPULAR (STF)
SÚMULA 101 O mandado de segurança não substitui a ação popular.
SÚMULA 365 Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
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Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:
HABEAS CORPUS (STF):
SÚMULA 208 O assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
SÚMULA 395 Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.
SÚMULA 693 Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
SÚMULA 694 Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
SÚMULA 695 Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
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Acertei porém não concordo com a questão.
Lembrando que a própria Constituição prevê a possibilidade da Gratuidade da Justiça.
Péssima questão e muito mal elaborada.
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Mandado de segurança pode ser proposto pela Justiça Gratuita, e/ou assistência judiciária. Questão muito mal elaborada.
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Ronnye Afonso, exatamente a banca falou de acordo com CF, devemos lembrar que a CF é um conjunto que deve ser interpretado de forma sistemática e unitária de acordo com a CF
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe ´o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
não tinha como errar porque as outras estão dispostas de maneira expressa a gratuidade, mas o Wander está correto, o enunciado é forçoso e errado em falar NÃO PODE SER GRATUITO de acordo com CF o mandado de segurança.
Porque pode.
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GABARITO: D
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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A LRP não prevê a gratuidade das certidões de óbito e nascimento apenas para os reconhecidamente pobres, como é previsto na CF, sendo, portanto, mais abrangente.
Por outro lado, a gratuidade do MS não é prevista em lei, como isenção. Contudo, NÃO há óbice para o seu deferimento em razão da hipossuficiência da parte ou mesmo quando o MS for procedente, caso em que a isenção quanto ao pagamento de custas se dá em razão da presença de pessoa jurídica de direito público ou quem lhe faça as vezes.
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"Pode vim a ser gratuito", seria mais adequada.
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Ronnye Afonso, e onde está na CF, "não pode ser gratuito o M.S" ?
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Mandado de segurança e mandado de injunção: Oneroso
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concurseiro que fez um MS e chorou ao ter que pagar as custas curte aqui ;(
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PREVISÃO CONSTITUCIONAL ISENTO DE CUSTAS:
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
AÇÃO POPULAR(SALVO SE COMPROVADA MÁ-FÉ DO AUTOR)
EXERCÍCIO DA CIDADANIA
DIREITO DE PETIÇÃO
OBTENÇÃO DE CERTIDÕES
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GABARITO D
Mandado de segurança (MS) NÃO é isento de custas.
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GAB D
Constituição Art. 5º
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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(M)ONEY ==== DIN.DIN
(M)andado de segurança
(M)andado de injunção
Bons estudos.
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*lembrando que o registro civil de nascimento e certidão de óbito gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.