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GABARITO CERTO
Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte: Prof Bernardo
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Gabarito da banca: CERTO
Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do , e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
É aplicável aqui a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. (Fruits of the poisonous tree)
Ensina Renato Brasileiro:
"Por fim, convém destacar que eventual vício no momento da prisão em flagrante só tem o condão de repercutir na legalidade da medida restritiva, não gerando nulidade do processo penal subsequente, nem tampouco servindo como óbice à formação da opinio delicti, ressalvada, logicamente, a hipótese de provas obtidas por meios ilícitos por ocasião da referida prisão". (Manual de Processo Penal, 2019, p 280).
Ainda:
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Assim, vemos que a questão fala: "...implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
O examinador jogou esse "diretamente" justamente para dizer que existe nexo de causalidade entre as provas que da prisão decorreram e elas não poderiam ser obtidas por fonte independente.
Então assim, digamos que prendeu ilegalmente (2 meses depois de um furto?)... no interrogatório em sede policial ele confessa toda a atuação delituosa... esta prova seria considerada derivada da prisão ilegal, tornando-se ilícita.
MAS, cuidado! A pegadinha aí, que fez eu e muitos errarem a questão é o que citei do Renato Brasileiro ali em cima. A ilicitude da prisão não contamina eventual ação penal subsequente.
Bons estudos.
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Contribuindo com o entendimento:
Possíveis ilegalidades na lavratura do APF:
1º Assistência jurídica: é ilegal a prisão em flagrante quando o preso for impedido de estar assistido por advogado durante seu interrogatório.
(Segundo o STJ: Eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja oportunizado ao conduzido o direito de ser assistido por defensor técnico, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos do preso previstos no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal.)
a ausência de advogado por ocasião da lavratura do flagrante não é causa de nulidade do ato quando o indivíduo é informado de seus direitos constitucionais e expressamente declara que se reserva no direito de só falar em juízo: STJ, 5ª Turma, HC 24.510/MG.
2º Comunicação à Defensoria Pública: é ilegal a prisão em flagrante quando, se necessária, ausente a comunicação do flagrante à DP.
3º Ausência de nota de culpa: é ilegal a prisão em flagrante caso o preso não receba a nota de culpa.
4º Encaminhamento do APF ao juiz: é ilegal a prisão em flagrante caso o APF não seja encaminhado ao juiz no prazo de 24 horas.
5º Incomunicabilidade do preso: é ilegal a prisão em flagrante caso o preso seja mantido incomunicável.
6º Lavratura de APF em crime de ação penal privada: é ilegal a lavratura do APF sem autorização da vítima.
Noberto Avena
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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Gabarito Certo
Se a prisão foi ilegal, não há como considerar lícitas as provas advindas dessa prisão.
Lembrando que o relaxamento da prisão é para o caso da prisão ser ilícita; no caso de prisão legal haverá revogação.
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Prisão ilegal = provas ilegais
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Relaxamento de prisao existe quando ilegal. Sendo a prisao ilegal as provas dela derivadas tbm são ilegais o que implica em ilicitude das provas .
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Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
Ensina Renato Brasileiro:
"Por fim, convém destacar que eventual vício no momento da prisão em flagrante só tem o condão de repercutir na legalidade da medida restritiva, não gerando nulidade do processo penal subsequente, nem tampouco servindo como óbice à formação da opinio delicti, ressalvada, logicamente, a hipótese de provas obtidas por meios ilícitos por ocasião da referida prisão". (Manual de Processo Penal, 2019, p 280).
Assim, vemos que a questão fala: "...implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
O examinador jogou esse "diretamente" justamente para dizer que existe nexo de causalidade entre as provas que da prisão decorreram e elas não poderiam ser obtidas por fonte independente.
Então assim, digamos que prendeu ilegalmente (2 meses depois de um furto?)... no interrogatório em sede policial ele confessa toda a atuação delituosa... esta prova seria considerada derivada da prisão ilegal, tornando-se ilícita.
MAS, cuidado! A pegadinha aí, que fez eu e muitos errarem a questão é o que citei do Renato Brasileiro ali encima. A ilicitude da prisão não contamina eventual ação penal subsequente.
Se a prisão foi ilegal, não há como considerar lícitas as provas advindas dessa prisão.
Lembrando que o relaxamento da prisão é para o caso da prisão ser ILEGAL; no caso de prisão LEGAL haverá REVOGAÇÃO.
Bons estudos.
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Teoria da árvore envenenada. Se a árvore está podre, então seus frutos também.
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Galera errando porque foi pelo português...
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Relaxamento do prisão em flagrante = flagrante ilegal --> não se pode utilizar as provas adquiridas por meio deste
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PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO
Previstas apenas no CPP:
“São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”. Teoria da mácula ( Frutos da árvore envenenada)
Exceções:
1)Teoria da Fonte Independente
Sem nexo de causalidade
2) Teoria da descoberta inevitável
Pode-se obter as provas por fonte independente
"A prova seria descoberta de qualquer forma"
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Questão absurdamente errada !
O próprio CESPE vai contra
TJ-DFT CESPE 2019
A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação. GABARITO: Errado.
Não tentem defender o indefensável.
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COMENTÁRIO DE HANNH
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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“O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante. “
- Relaxamento do prisão em flagrante = flagrante ilegal --> não se pode utilizar as provas adquiridas por meio deste
- Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
- Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Ilegalidade da prisão
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CERTO.
RELAXAMENTO OCORRE EM CASO DE PRISÃO ILEGAL, COM ISSO AS PROVAS DERIVADAS DESSA PRISÃO ILEGAL TAMBÉM SÃO ILEGAIS.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
"VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SR DO SEU DESTINO."
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Teoria da árvore dos frutos envenenados.
Abel tava sem din...
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Resumindo:
O relaxamento da prisão se deu pela ilegalidade, logo, as provas oriundas desta, também deverão ser consideradas ilicitas.
lembremos que só se RELAXA a prisão ilegal, quando legal, a medida adotada é a REVOGAção.
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MNEMONICO que me ajuda
prisão é Ilegal? IH relaxa
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Teoria da árvore envenenada.
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RELAXAMENTO= PRISÃO ILEGAL, AS PROVAS DERIVADAS diretamente DESSA PRISÃO ILEGAL TAMBÉM SÃO ILEGAIS.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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PACOTE ANTICRIME!
Entra em vigor dia 23/01/20, e trouxe uma novidade muito importante para a imparcialidade do juiz, relacionando-se com as provas ilícitas
Percebam que, de acordo com a redação art. 157, § 5º, O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
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eu fico possesso com os comentarios que, apesar de verdadeiros, não se aplicam à resolução da questão.
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STF: RHC 90376, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ("FRUITS OF THE POISONOUS TREE"): A QUESTÃO DA ILICITUDE POR DERIVAÇÃO. - Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação.
QUANDO VI ESSA QUESTÃO NO DIA DA PROVA, VCS NAO TEM IDEIA DA MINHA FELICIDADE.
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"De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação"
prisão é Ilegal? IH relaxa
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Me veio em mente nesse caso a "teoria da árvore dos frutos envenenados", pois, constatada a ilegalidade da prisão em flagrante (vide a questão falar em RELAXAMENTO), as provas decorrentes estão contaminadas pela primeira ilegalidade. Sendo assim, a assertiva está CERTA.
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Fato curioso:
Art. 155 do CPP:
§ 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Dispositivo vetado em 2008 pelo então Presidente da República, por ferir a celeridade e a simplicidade processuais e reinserido em 2019 pelo atual (des)governo. Então, qual governo está comprometido com a independência e celeriadade do Judiciário mesmo?
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dedução lógica:
- Se relaxou a prisão, sinal que é ILEGAL.
-Se é ILEGAL, teoria da árvore invenenada, se de prova ilicita derrivar as demais, tudo estará NULO.
espero ter ajudado.
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GABARITO: CERTO
Art. 157. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
Fonte: Dica da colega Hannah Menezes
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Questão Correta
Acredito que o ponto mais importante seja: "[...] implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.". Ora, se o flagrante foi declarado ilegal, tudo que está diretamente relacionado a ele também será.
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Se relaxou, a prisão foi ilegal. Se foi ilegal a prisão, as provas que derivam dela são ilícitas por derivação.
Item: Correto.
Bons estudos.
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GABARITO CERTO
Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte: Prof Bernardo
De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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Em 17/02/20 às 16:57, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 04/12/19 às 17:03, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
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Alguém me ajuda, oor favor pq eu concordo com o Sherlock, mas me parece que há alguma diferença entre as questões!
Obrigada
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Certo, se a árvore esta envenenada seus frutos tbm estarão!
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O que mantém a questão correta é a palavra "diretamente", eis que o relaxamento da prisão tinha relação direta com a prova ilícita (desculpa a redundância kkkkkkk).
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PRISÃO ILEGAL -> as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
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Correta
Para a imposição de qualquer das medidas alternativas à prisão previstas no art. 319 do CPP é
necessária a devida fundamentação (concreta e individualizada). Isso porque essas medidas
cautelares, ainda que mais benéficas, representam um constrangimento à liberdade individual.
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Relaxamento de flagrante:
Não é hipótese de flagrante;
Não observância das formalidades constitucionais e legais.
Provas ilícitas são exatamente as obtidas por meio de violação a normas constitucionais ou legais.
PROVAS
Daí extrai a teoria dos frutos da árvore envenenada, ou teoria da mácula que é aceita pacificamente pela jurisprudência do STF e o próprio Código de processo penal dispõe: art. 157, §1o, do CPP: “São também inadmissíveis as provas derivadas da ilícitas"
Isso ocorre porque a prova teve causa de produção uma prova ou até mesmo ato ilícito, se esse flagrante ilícito não tivesse ocorrido não teria a prova (tem nexo de causalidade)
Existem exceções a inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação:
Não ser comprovada a relação de causalidade (Teoria da fonte independente)
Quando as provas puderem ser obtidas por fonte independente da ilícita (Teoria da descoberta inevitável)
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GAb C
Basta ler apenas esse trecho "Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses" já sabe q é ilegal a prisão em flagrante.
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Eu Mesma, as hipóteses realmente são diferentes. A regra geral é: as provas colhidas em virtude de prisão ilegal também são ilegais (por conta da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada - Fruits of the poisonous tree, exaustivamente mencionada pelos colegas nos comentários anteriores).
A exceção fica por conta de ilegalidade no decreto de prisão temporária, por conta do entendimento do STJ sobre o tema:
HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 3o, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI 8.137/1990). ALEGADA ILICITUDE DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA E DAS PROVAS DELE ORIUNDAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. (…) 3. Ainda que assim não fosse, é de se ter presente que a eventual ilegalidade no decreto de segregação temporária não teria o condão de anular os demais atos que dele decorreram, mas apenas o de restabelecer a liberdade do paciente, porquanto a prisão só atinge a liberdade ambulatorial, não refletindo nas provas porventura derivadas da segregação. (STJ - HC 96.245 /RJ, Relator(a): Min. Jorge Mussi, Dje 16/11/2010)
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De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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Olá, alguém poderia me tirar uma dúvida?
Não há dúvidas quanto à aplicação teoria dos frutos da árvore envenenada no caso concreto já que, desde o início, a prisão era ilegal.
Mas muitos colegas frisaram o tempo todo que: se houve relaxamento, então a prisão era ilegal e, por isso, aplica-se a teoria.
Porém fiquei pensando como seria o caso das provas obtidas da prisão em flagrante que inicialmente era legal e tornou-se ilegal com o tempo? Caberia o relaxamento da prisão, mas isso acarretaria a aplicação da teoria nas provas obtidas?
Espero ter sido clara e agradeço quem puder me ajudar. =)
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Moça que se chama Eu mesma eu também tenho a mesma dúvida. Qual a diferença que permite que na Temporária as provas não sejam nulas?
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teoria dos frutos da árvore envenenada.
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Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
STF: RHC 90376, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ("FRUITS OF THE POISONOUS TREE"): A QUESTÃO DA ILICITUDE POR DERIVAÇÃO. - Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação.
qual a parte do inadmissível vc não entendeu? rsrs
GAB.: CERTO
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Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
RELAXAMENTO OCORRE EM CASO DE PRISÃO ILEGAL, COM ISSO AS PROVAS DERIVADAS DESSA PRISÃO ILEGAL TAMBÉM SÃO ILEGAIS.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, SALVO quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Por que vocês ficam copiando os comentários? quanta carência aqui viu.
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um monte de comentário repetido e nenhum explicando o porquê da prisão ter sido ilegal.
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CERTO.
Gente, a prisão foi ilegal porque não cumpriu nenhum requisito do flagrante (estar cometendo ou ter acabado de cometer o delito, ser perseguido ou encontrado logo depois com objetos, instrumentos, armas, etc). Jaime foi preso por uma conduta realizada a dois meses. Assim, todas as provas que decorrem desta prisão em flagrante ilegal, por derivação, tornam-se ilícitas.
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Provas derivadas de prisão ilegal também se tornam ilegais.
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Comentário sucinto e elucidativo: Lucas Q. Oliveira
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Na verdade, todas as provas que forem produzidas diretamente em decorrência do flagrante ilícito serão, por derivação, ilícitas.
Fonte: Letícia Delgado (Qconcursos)
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- Relaxamento da prisão em flagrante = flagrante ilegal
- Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
- Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Lembrem-se da teoria da árvore dos frutos envenenados. Toda prova que tiver sua origem ILÍCITA, ela também será considerada ILÍCITA.
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De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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Certo.O relaxamento ocorre no caso da prisão ser ilegal, e as provas obtidas através dessa prisão serão ilícitas.
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GABARITO: CORRETO
Conforme o art. 310, inciso I do CPP, o juiz ao receber o auto de prisão em flagrante, relaxará a prisão no caso de ter sido a mesma ilegal.
Art. 310, CPP. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal;
Observa-se ,também , que segundo o art.157, parágrafo 1, do CPP, as provas derivadas das ilícitas são inadmissíveis. Assim, se a prisão de Jaime foi ilegal , as provas produzidas em DECORRÊNCIA do flagrante serão desentranhadas do processo, segundo a teoria do fruto das árvores envenenadas.
Art. 157,São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Segue esse julgado a título de complemento: “STF: RHC 90376, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/04/
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ("FRUITS OF THE POISONOUS TREE"): A QUESTÃO DA ILICITUDE POR DERIVAÇÃO. - Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação.”
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-Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
-Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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Exatamente Galvão, segue o jogo. !
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CUIDADO!
O que torna a prova derivada ILÍCITA não é a prisão ilegal em si, e sim quando decorrente de prova ilícita ou decorrente DIRETAMENTE da prisão ilícita, tanto é que se forem obtidas por fonte independente; não guardarem nexo de causalidade com a prova originariamente ilícita OU não decorrerem DIRETAMENTE da prisão, tais provas derivadas serão LÍCITAS.
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Prisão ilegal = relaxamento
Prisão legal = poderá ser revogada
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CERTO.
Teoria da árvore envenenada.
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Implica por derivação??? Só acerta quem não leu o texto.Taxa de erros alta na questão, tosca!
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Relaxamento - PRISÃO ILEGAL .
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As provas advindas de uma prisão ilícita serão também, em regra, ilícitas.
Se houve relaxamento da prisão, então a prisão foi ilegal, e assim, todas as provas obtidas como consequência direta do flagrante são ilícitas.
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Errei por derivação.
Faltou o entendimento DO que a questão realmente pede.
Enfim, se falou RELAXAMENTO é prisão ilegal, se houve PROVAS ILÍCITAS isso se confirma. Gabarito CERTO.
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bem vindo a cespe
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Relaxamento é o remédio utilizado para a prisão ilegal.
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Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado. A respeito da situação hipotética precedente, é correto afirmar que: O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
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Gabarito CERTO
Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, (...) o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
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ATENÇÃO
O relaxamento da prisão em flagrante em decorrência de ilegalidade é apenas para as provas produzidas diretamente sobre o flagrante.
Isso não impede a instauração de inquérito policial nem prejudica as provas obtidas (desde que não sejam sobre o flagrante).
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CERTO.
Se a prisão foi relaxada é porque ela era ilegal e se a prisão foi ilegal, todas as provas derivadas ou obtidas através dela são também, consequentemente, ilegais (ilicitude por derivação).
Entende-se como "prova ilícita por derivação" aquela prova adquirida de forma lícita (em acordo com o ordenamento jurídico) cuja origem, porém, derivou de uma informação ou ato ilícito (ex: prisão ilegal) e, com isso, a prova lícita acaba se tornando imprópria e inadequada para ser utilizada no processo.
Lembrando também que:
Prisão ilegal → Relaxamento de prisão
Prisão legal → Liberdade provisória (com ou sem fiança) OU conversão da prisão em flagrante em preventiva
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CERTO.
Se a prisão foi relaxada é porque ela era ilegal e se a prisão foi ilegal, todas as provas derivadas ou obtidas através dela são também, consequentemente, ilegais (ilicitude por derivação).
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Teoria da árvore envenenada.
Obs: Só se relaxa prisão ilegal.
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Daniel Brt, excelente.
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CERTO
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor.
ENCHEU LINGUIÇA
Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir
O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
1 - Não estava presente o REQUISITO LEGAL --> ILÍCITA --> RELAXAMENTO
2 - Se as provas são DIRETAMENTE do flagrante --> ILÍCITAS --> DERIVAÇÃO ILÍCITA.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."
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- Relaxamento da prisão em flagrante = flagrante ilegal
- Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais.
- Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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GABARITO - CERTO
Segundo a professora Letícia Delgado (qc), como a condição para o Relaxamento da Prisão em Flagrante é a prisão ilegal, as provas posteriores que vieram depois desse relaxamento serão inválidas. Simples assim.
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Gab: Certo.
Somente serão ilícitas as provas que tiverem relação direta com a prisão em flagrante que foi considerada ilegal. Ou seja, por derivação, a ilicitude da prisão contamina qualquer prova que venha dela ou que a tenha relação.
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Certinho. Falou-se em "relaxamento", liga-se imediatamente à "ilegalidade".
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Agente relaxado para prender, prisão relaxada do infrator.
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Gabarito: CERTO
Acerca das provas ilícitas, dispõe o art. 157 do CPP:
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1° São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
O que o art. 157, caput e §1° do Código de Processo Penal indicam, é que uma prova ilícita contamina todas as demais que dela se originem e, portanto, são inadmissíveis no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos.
No caso em comento, não haveria motivo para que Jaime fosse preso em flagrante, considerando que o crime supostamente cometido ocorreu havia dois meses, não sendo constatada a situação de flagrância, sendo a prisão, nesses termos, ilegal.
Portanto, se a prisão em flagrante foi relaxada porque ilícita, os atos que dela derivarem também o serão.
Logo, correta a afirmação.
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errei na prova e continuo errando aqui, kkk...socorro!
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Eu só não entendi a prisão ter sido relaxada por ser considerada ilegal diante do lapso temporal de 2 meses, já que no flagrante impróprio, havendo continuidade na perseguição, o flagrante pode ocorrer até mesmo se passar de um ano.
Eu sei que a questão não trouxe essas informações, mas agora fiquei com essa dúvida quanto a vigência desse entendimento.
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Se relaxou, é porque a prisão foi ilegal. Neste caso, as provas eram ilícitas. Simples assim!
#VEMTJRJ
#VEMMEFAZERFELIZ
#FORÇAGUERREIRAS
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questão mal formulada da Cesp... pra quem trabalha na área observa a questão por outro ângulo.
"o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor." O juiz não relaxa a prisão em decorrência da nulidade da prova e sim pelo motivo alegado acima.
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Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
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O colega Cesar Augusto retratou bem a resposta da questão!!!
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CERTO
O relaxamento da prisão, por sua vez, incide na prisão ilegal. PRISÃO ILEGAL, PROVAS ILÍCITAS
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Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais. [TEORIA DA ILICITUDE POR DERIVACAO OU TEORIA DA DERIVACAO DA ILEGALIDADE DAS PROVAS ou TEORIA DA ARVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS]
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Relaxamento de prisao existe quando ilegal. Sendo a prisao ilegal as provas dela derivadas tbm são ilegais o que implica em ilicitude das provas .
Quando receber o auto de prisão, o juiz poderá ainda:
I - Relaxar prisão (quando ilegal)
II - Conceder Liberdade Provisória (Com ou sem fiança)
III - Converter a prisão em flagrante, em prisão preventiva.
De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação (liberdade provisória)
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o juiz arquivou o processo? uma parte cometeu o crime de denunciação caluniosa e a outra o exercício arbitrário das próprias razões.
kkkk
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Não entendi muito bem. Penso que uma prisão pode ser considerada ilegal por vários motivos, não somente por ilicitude nas provas.
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Se a prisão foi ilegal, as provas obtidas em decorrência dela são ilegais. [TEORIA DA ILICITUDE POR DERIVACAO OU TEORIA DA DERIVACAO DA ILEGALIDADE DAS PROVAS ou TEORIA DA ARVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS]
Art. 157, § 1o do CPP: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Relaxamento de prisao existe quando ilegal. Sendo a prisao ilegal as provas dela derivadas tbm são ilegais o que implica em ilicitude das provas .
Quando receber o auto de prisão, o juiz poderá ainda:
I - Relaxar prisão (quando ilegal)
II - Conceder Liberdade Provisória (Com ou sem fiança)
III - Converter a prisão em flagrante, em prisão preventiva.
De forma sucinta para memorizar:
Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação (liberdade provisória)
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Possíveis ilegalidades na lavratura do APF:
1º Assistência jurídica: é ilegal a prisão em flagrante quando o preso for impedido de estar assistido por advogado durante seu interrogatório.
(Segundo o STJ: Eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja oportunizado ao conduzido o direito de ser assistido por defensor técnico, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos do preso previstos no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal.)
a ausência de advogado por ocasião da lavratura do flagrante não é causa de nulidade do ato quando o indivíduo é informado de seus direitos constitucionais e expressamente declara que se reserva no direito de só falar em juízo: STJ, 5ª Turma, HC 24.510/MG.
2º Comunicação à Defensoria Pública: é ilegal a prisão em flagrante quando, se necessária, ausente a comunicação do flagrante à DP.
3º Ausência de nota de culpa: é ilegal a prisão em flagrante caso o preso não receba a nota de culpa.
4º Encaminhamento do APF ao juiz: é ilegal a prisão em flagrante caso o APF não seja encaminhado ao juiz no prazo de 24 horas.
5º Incomunicabilidade do preso: é ilegal a prisão em flagrante caso o preso seja mantido incomunicável.
6º Lavratura de APF em crime de ação penal privada: é ilegal a lavratura do APF sem autorização da vítima.
Noberto Avena
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LI ESSE TEXTÃO PRA NADA !!!
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Pra vocês ver como o examinador é esperto...a questão se tratava só das 3 primeiras linhas, deu uma volta imensa só pra confundir e cansar a pessoa kkk
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Prisão relaxada = ilegal, logo tudo que se origine desta prisão também será!
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Árvore ruim com os frutos ruins. Logo, se a prisão é ilegal, as provas também são.
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A ilicitude da prisão não contamina ação penal subsequente,porém contamina as provas obtidas por essa prisão ilegal.
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Ora, se a prisão fora relaxada por ser considerada ilegal, todas as provas decorrentes delas por óbvio também são ilegais!
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Seria exercício arbitrário das próprias razões?
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CERTO
Teoria dos frutos da árvore envenenada.
Prisão ilegal faz com que as provas derivadas dessa também sejam ilegais.
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O pulo do gato é saber que relaxamento ocorre em caso de prisão ilegal. Por consequência, se foi ilegal, as provas derivadas também o serão.
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O pulo do gato aí é o de provas DIRETAMENTE da prisão. Se é ilegal, as provas são ilegais.
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As provas serão ilícitas por derivação.
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texto pequeno
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Se eu responder essa questão 20 vezes em todas eu vou errar.
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Prisão ILEGAL: Cabe Relaxamento
Prisão LEGAL: Cabe Revogação
Gabarito: CERTO
Acerca das provas ilícitas, dispõe o art. 157 do CPP:
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1° São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
O que o art. 157, caput e §1° do Código de Processo Penal indicam, é que uma prova ilícita contamina todas as demais que dela se originem e, portanto, são inadmissíveis no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos.
No caso em comento, não haveria motivo para que Jaime fosse preso em flagrante, considerando que o crime supostamente cometido ocorreu havia dois meses, não sendo constatada a situação de flagrância, sendo a prisão, nesses termos, ilegal.
Portanto, se a prisão em flagrante foi relaxada porque ilícita, os atos que dela derivarem também o serão.
Logo, correta a afirmação
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Se a prisão foi relaxada, significa que foi ilegal. Por esse motivo, as provas são ilícitas por derivação (foram contaminadas pela ilegalidade da prisão).
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Relaxamento = prisão ilegal
Provas colhidas em decorrência de um ato ilegal = corrompe as provas colhidas
As provas colhidas em decorrência de um ato ilegal só podem ser usadas em favor do réu, ou se por outro meio elas pudessem ser colhidas de forma legal, dessa forma elas seriam legitimas.
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Não sei vocês, mas comigo funciona assim: Quando leio o texto, erro a questão. Quando não leio, acerto. Vai entender....
Oremos!
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Pensei igual Almiro Backes. Prisão relaxada => prisão ilegal => provas colhidas com prisão => provas ilícitas. (Teoria dos frutos das Árvore Envenenada)
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CERTO.
Se a prisão foi relaxada é porque ela era ilegal e se a prisão foi ilegal, todas as provas derivadas ou obtidas através dela são também, consequentemente, ilegais (ilicitude por derivação).
Entende-se como "prova ilícita por derivação" aquela prova adquirida de forma lícita (em acordo com o ordenamento jurídico) cuja origem, porém, derivou de uma informação ou ato ilícito (ex: prisão ilegal) e, com isso, a prova lícita acaba se tornando imprópria e inadequada para ser utilizada no processo.
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Se a prisão foi ilegal, consequência é o relaxamento da prisão, as provas obtidas em decorrência dessa prisão também são ilegais.
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art. 157 - CPP
§ 1º - São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Errei essa questão na primeira vez, mas ao ler com mais atenção, me atentei ao seguinte trecho: " ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante." Como as provas foram produzidas diretamente em decorrência do flagrante, então essas acabam por serem contaminas.
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Faz sentido depois que você erra.
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Gabarito: Certa
TEORIA DA ARVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS / ILICITUDE POR DERIVACAO / TEORIA DA DERIVAÇÃO DA ILEGALIDADE DAS PROVAS.
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SEJAM MAIS OBJETIVOS.
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BEM OBJ E AO PONTO;
PORQUE TA CERTO?
pois a ilegalidade da prisão em flagrante macula as provas que dela derivem diretamente, na forma do art. 157, §1º do CPP. Não significa que toda e qualquer prova colhida durante a investigação será ilícita, mas apenas aquelas que derivem diretamente do flagrante ilegal.
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Acertei na primeira vez. E, logo na segunda errei. (vai entender)
Mas, vamos lá;
Se o Juiz relaxou a prisão é porque ela foi ILEGAL. A prisão foi ilegal já que não havia o flagrante, dessa forma o juiz decretou o relaxamento da prisão de Jaime. Como a prisão foi ilegal todas as provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante também são ilegais, ou seja, toda prova que foi produzida depois da prisão e se relacione é ilícita.
Melhor comentário e texto que fez eu entender por uma vez de todas.
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Teoria do Fruto da Árvore Envenenada= prova ilícita por derivação.
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Essa questão me fez quebrar a cabeça em razão outra questão da banca CESPE.
Disso pode extrair o seguinte:
Prisão temporária ilegal = NÃO MACULA (contamina) AS PROVAS DERIVADAS
Prisão em flagrante ilegal - MACULA AS PROVAS DERIVADAS
CESPE - TJDF - Q987767
A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação. ERRADA.
HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 3o, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI 8.137/1990). ALEGADA ILICITUDE DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA E DAS PROVAS DELE ORIUNDAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. (…) 3. Ainda que assim não fosse, é de se ter presente que a eventual ilegalidade no decreto de segregação temporária não teria o condão de anular os demais atos que dele decorreram, mas apenas o de restabelecer a liberdade do paciente, porquanto a prisão só atinge a liberdade ambulatorial, não refletindo nas provas porventura derivadas da segregação. (STJ - HC 96.245 /RJ, Relator(a): Min. Jorge Mussi, Dje 16/11/2010) *Obs: o QC não permite a transcrição integral.
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Trata-se da "Teoria da árvore dos frutos envenenados", que diz que todas as provas derivadas de uma ilegalidade, também serão contaminadas.
PS: Pra beneficiar o réu a prova ilícita é admitida.
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A famosa teoria da árvore envenenada.
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prova ilícita cabe
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Juiz relaxa prisão ILEGAL, já gravem, não precisa teorizar tanto...
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BEM OBJ E AO PONTO;
PORQUE TA CERTO?
pois a ilegalidade da prisão em flagrante macula as provas que dela derivem diretamente, na forma do art. 157, §1º do CPP. Não significa que toda e qualquer prova colhida durante a investigação será ilícita, mas apenas aquelas que derivem diretamente do flagrante ilegal.
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O relaxamento da prisão em flagrante é a peça cabível na hipótese de prisão em flagrante ilegal. A ilegalidade do flagrante pode ocorrer em dois momentos: quando a pessoa é efetivamente presa (“voz de prisão”) ou durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante.
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Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada:
Faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela. As provas são tidas como ilícitas por derivação.
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Gabarito C.
Dos ensinamentos de Juliano Yamakawa.
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Gente, lembre das inúmeras decisões do STJ anulando prisões em flagrante nos crimes de tráfico, quando o policial violou indevidamente o domicílio. Nesses casos, o flagrante é ilegal e todas as provas oriundas dele (drogas) não podem ser usadas.
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Se o juiz arquivou por "Atipicidade", ou seja não enquadramento em crime. Tudo que estiver ligado a esta "Atipicidade" terá nulidade.
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Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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REVOGAÇÃO --> Conserta a prisão
RELAXAMENTO --> Anula a prisão por ilegalidade.