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GABARITO: LETRA D
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
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A) liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.
Liberdade assistida= 6 meses.Art. 118,
§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
B)
Prestação de serviços= Não excede a 6 meses.
devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.
C) internação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
A medida privativa de liberdade aplicável é a semi liberdade.. art. 121, § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
E) Não necessita de autorização judicial.
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A) liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses. (6 meses)
B) prestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima (máx.) de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.
C) internação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
D) advertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
E) regime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.
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A) liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.
ERRADA: Prazo Mínimo 6 meses (Art. 118, §2º do ECA)
B) prestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.
ERRADA: Incompleta, pois não pode prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho(Art. 117, p. único do ECA)
C) internação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
ERRADA: Unidade exclusiva para adolescente (art. 123 do ECA) e é permitida atividades externas (Art. 121, §1º do ECA)
D) advertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
CERTA: Art. 115 do ECA
E) regime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.
ERRADA: Independe de autorização judicial (Art. 120, caput do ECA)
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LEI Nº 8.069/1990 (ECA)
Art. 115 – A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
a) prazo mínimo de 6 meses;
b) jornada máxima de 8h semanais;
c) sendo permitida a realização de atividades externas;
e) na semiliberdade, a realização de atividades externas independe de autorização judicial;
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Gabarito: D
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A – Errada. O prazo mínimo da liberdade assistida é de 06 meses.
Art. 118, § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
B – Errada. Na prestação de serviços à comunidade, a jornada é de no MÁXIMO 08 horas por semana, e não no MÍNIMO, como consta na alternativa. As demais informações estão corretas.
Art. 117, parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.
C – Errada. Não há vedação para a realização de atividades externas na medida de internação.
Art. 121, § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
D – Correta. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
E – Errada. No regime de semiliberdade, a realização de atividades externas INDEPENDE de autorização judicial.
Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Gabarito: D