Questão 312781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variações
patrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar
o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa
demonstração, julgue os itens subsequentes.

A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• é uma variação ativa independente da execução orçamentária
• Pelo que venho estudando e com base no MCASP (parte VII) aplicável a 2011 entendo que, sob a ótica do órgão que solicita a inscrição do crédito em dívida ativa à PGFN essa inscrição seria considerada uma variação patrimonial diminutiva incluída na conta Transferências Intragovernamentais - intra OFSS, portanto uma variação passiva.
  
  Quem puder discutir a respeito, será interessante, tendo em vista a complexidade do assunto.
• A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.
  
  Essa sempre cai em toda prova, pois tal inscrição é independente da execução orçamentária.
• A inscrição da DA produz os seguintes efeitos:
  
  Para o órgão originário do crédito: ocorrre um fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o PL irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária.
  
  Para o órgão que inscreve o crédito: ocorre um fato modificativo aumentativo, pois com a entrada do crédito o PL irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária.
  
  Lembrando que:
  
  - Obrigatoriamente a inscrição da DA ocorre em órgão diverso daquele de origem do crédito;
  - São extraorçamentárias porque decorrem de fatos independentes da execução do orçamento.
  
  Fonte: Manual Completo de Cont. Púb. - Deusvaldo.
• Meu argumento é mais simplificado, verifiquei ele com Augustinho, "Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal", 3ª edição, pg. 130 e no Manual de Receita Nacional, pg. 16 (https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/receita/).
  Segue a justificativa do manual:
  
  "2 RECEITA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL
  (...)
  A receita pode ser classificada:
        a) Quanto à entidade que apropria a receita:
  Receita Pública – aquela auferida por entidade pública.
  Receita Privada – aquela auferida por entidade privada.
        b) Quanto à dependência da execução orçamentária:
             - Receita resultante da execução orçamentária – são receitas arrecadadas de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido. Exemplos: receita de tributos.
             - Receita independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplos: inscrição em dívida ativa, incorporação de bens (doação), etc."
  Espero ter contribuído.
  Abraço.
• INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA É RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
  
  
  Lançamento:
  
  D- Dívida Ativa
  C- Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária
• Sempre há considerações muito importantes a fazer sobre a dívida ativa.
  Vamos lá:
  A dívida ativa tem um detalhe interessante:
  Na inscrição:é receita extraorçamentária, pois é uma exceção ao regime de caixa para e receita. Note que houve  a inscrição, mesmo não havendo o efetivo pagamento ( regime de competência)
  No recebimento:é receita corrente, mas é não efetiva e por isso não afeta a situação líquida, pois se trata de fato permutativo.

• Ola pessoal, complementando,

  As variações ativas e passivas, são extraorçamentarias dado que ocorrem por fatos alheios e independentes á execução do orçamento.

  
  

  (MANUAL COMPLETO DE CONTABILIDADE PUBLICA - DEOSVALDO DE CARVALHO)

  
  

  FÉ.

  
  

  
  

•  

  Q111368 - O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.Certo

   

  Na inscrição:é receita extraorçamentária, pois é uma exceção ao regime de caixa para e receita. Note que houve  a inscrição, mesmo não havendo o efetivo pagamento ( regime de competência)

  
  No recebimento:é receita corrente, mas é não efetiva e por isso não afeta a situação líquida, pois se trata de fato permutativo.