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POR SER menor de idade (17 anos) - relativamente incapaz - não goza de capacidade processual plena para pleitear sozinha na justiça do trabalho.
Assim para o exercício do seu IUS POSTULANDI necessita está assistida por representante legal.
correta - Letra A.
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Segundo disciplina o art. 793 da CLT, a reclamação trabalhista do menor de 18 (dezoito) anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
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A meu ver, a questão foi mal formulada, conforme o artigo mesmo diz: " A reclamação trabalhista será feita... por seus representantes legais..."
Mas dá pra fazer por exclusão!!!
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Com relação ao artigo 793, existe o macete do Prof. Leone Pereira.
Menor Sem Maior Capaz, caso o menor de 18 anos não tenha representante legal (na falta deles), os demais serão
MPT, Sindicato, Min. Publ. Estadual e Curador nomeado em juízo. ai é só decorar MENOR SEM MAIOR CAPAZ.
Abraços e força nos estudos.
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Para não ficar nenhuma dúvida, vamos visualizar os erros das alternativas b, c, d, e:
a) (CORRETA) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
Conforme o Art. 793, CLT. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
b) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
d) (ERRADA) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
e) (ERRADA) não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.
Bons estudos.
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GABARITO = LETRA A
* ABSOLUTAMENTE CAPAZ: "Igual ou maior de 18 anos"
* ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: "Menor de 16 anos"
----> Deverá ser REPRESENTADO
* RELATIVAMENTE INCAPAZ: "Igual ou maior de 16 anos" e "menor de 18 anos"
---> Deverá ser ASSISTIDO
Esse é o caso da Maria, citado na questão. Ela tem 17 anos, logo é relativamente incapaz e deverá ser assistida.
Por quem Maria poderá ser assistida?
- Pelos seus representantes legais. Na falta destes:
- Pela Procuradoria da Justiça do Trabalho;
- Pelo sindicato;
- Pelo Ministério Público estadual;
- Por curador nomeado em juízo.
Observe também o texto da CLT:
Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Bons estudos a todos!!
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Bizu: RIA :) Créditos ao Professor Rogério Renzetti.
Relativamente Incapaz será Assistido (16-18)
Absolutamente Incapaz será Representado (menor de 16).
Avante!
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Trata-se de aplicação do artigo 402 da CLT e artigo 8o do CPC:
CLT Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
CPC, Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
Dessa forma, RESPOSTA: A.
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1 representante legal
2 ministerio publico ( procuradoria da justiça do trabalho)
3 sindicato
4 ministerio publico e
5 curador nomedao pelo juiz
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Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
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REGRA -> Representantes legais.
...na falta deles -> 1) Procuradoria da Justiça do Trabalho; 2) Sindicato; 3) Ministério Público Estadual (ATENÇÂO AQUI: vão tentar te confundir dizendo que é o MPT!); 4) Curador nomeado em juízo.
Bons estudos!
Instagram: @el_arabe_trt
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Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela procuradoria da justiça do trabalho, pelo sindicato, pelo ministério público estadual ou curador nomeado em juízo.
Gabarito: Letra A