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Administração Pública: Conceito, sentidos e princípios.
a) sentido amplo: compreende todos os poderes estruturais do Estado (órgãos administrativos + órgãos políticos)
b) sentido estrito: compreende apenas os órgãos administrativos
c) sentido objetivo, material ou funcional: refere-se às funções administrativas que são exercidas
d) sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de órgãos e pessoas que foram o aparelhamento necessário para o desenvolvimento das atividades administrativas.
As entidades administrativas integrão a Administração Pública indireta ou descentralizada (o Estado realiza suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, pressupondo, portanto, a existência de 02 pessoas jurídicas): a AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTRA E EMPRESA PÚBLICO X UNIÃO, ESTADOS, DF OU MUNICÍPIOS (ENTIDADE POLÍTICAS).
Gab. D
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sobre a E> os demais poderes podem administrar, fato que torna a assertiva incorrecta.
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Não sei porquê a letra A foi considerada incorreta.
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Allan Carbonari, A e B com conceitos trocados
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A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.
• Administração Pública Direta:
Segundo Carvalho Filho (2018) a Administração Pública Direta pode ser entendida como o "conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado".
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Administração Pública Indireta:
Para Carvalho Filho (2018) a Administração Pública Indireta se refere ao "conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada".
• Decreto-lei nº 200 de 1967:
Art. 4º A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista;
d) Fundações públicas.
A) ERRADO, de acordo com Matheus Carvalho (2015) a administração pública no sentido OBJETIVO ou MATERIAL se confunde com a função administrativa - atividade administrativa exercida pelo Estado.
B) ERRADO, conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) a Administração Pública com base no sentido FORMAL ou SUBJETIVO "designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam".
C) ERRADO, pois os órgãos fazem parte da Administração Direta. Segundo Matheus Carvalho (2015) a Administração Direta "é o conjunto de órgãos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício, sendo constituída dos serviços que integram a estrutura da Presidência da República e seus ministros e, pelo Princípio da Simetria, as esferas estaduais, municipais e distritais seguem a mesma estrutura".
D) CERTO, uma vez que a Administração Indireta ou Descentralizada é formada por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. São pessoas jurídicas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas. São pessoas jurídicas de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais (MAZZA, 2013).
Características dos entes da Administração Indireta ou Descentralizada: personalidade jurídica própria dos entes federativos responsáveis pela sua criação; necessidade de lei específica para sua criação - lei criadora ou autorizadora dependendo do ente; finalidade específica de interesse público e controle exercido pelo ente da Administração Direta (CARVALHO, 2015).
E) ERRADO, já que não é desempenhada exclusivamente pelo Poder Executivo.
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2013.
Gabarito: D
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RESPOSTA D
a) a Administração Pública no sentido subjetivo deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando, assim, a função administrativa.
Sentido objetivo
b) a Administração Pública no sentido objetivo consiste no conjunto de agentes, órgãos e pessoas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas, com ênfase sobre o sujeito que executa a função.
Sentido subjetivo
c)os órgãos da Administração Pública podem ser classificados em administração direta, indireta, autárquica ou desconcentrada, conforme o grau de autonomia de que gozem o ente em relação à pessoa jurídica de direito público à qual se vinculam.
Órgãos fazem parte da administração direta
d) a Administração Pública indireta é formada por entidades que gozam de personalidade jurídica própria, gozando de autonomia patrimonial, financeira, orçamentária e administrativa, e podem adotar, conforme a espécie, regime jurídico predominantemente público ou privado.
Certo!
e) a Administração Pública é a atividade desempenhada com exclusividade pelo Poder Executivo, com base nas leis que regem a atividade dos seus órgãos e entidades, tais como Ministérios, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais.
Não é desempenhada somente pelo executivo
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Pra não errar mais!
SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL ou ORGÂNICO (Administração Pública): Trata-se dos sujeitos que fazem parte da Administração Pública, ou seja, é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos públicos e agentes que compõem a administração e faz a atividade administrativa.
• Esses sujeitos são: Pessoas Jurídicas, Órgãos Públicos e Agentes Públicos.
SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL ou FUNCIONAL (administração pública): Nesta perspectiva nada mais é do que seu objeto, ou seja, é a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. O sentido objetivo, portanto, é o exercício da função administrativa (é a própria função administrativa)
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Isso sim testa conhecimento
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Acertei essa questão. Posso me considerar um degrau acima na escala de estudos?
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Ué mais pode ser predominantemente privado? achei q tivesse de ser a maioria 50%+1 público.