Questão 3172528

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Questão Social e Serviço Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente materializadas, de forma que as políticas sociais foram orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a direção das políticas de saúde, previdência e assistência social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica

• A. material.
• B. contratual.
• C. relacional.
• D. sistêmica.
• E. relativa.

Gabarito: B

Comentários

• "Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. [...] Esses princípios poderiam redirecionar as políticas de saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro. Isso, contudo, não ocorreu, em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais." 

  Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação - Ivanete Boschetti.

• A questão referenciou Boschetti, em seu artigo "Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação".

  A autora, quando fala da seguridade social, ressalta que os princípios da seguridade no Brasil poderiam formar um sistema "amplo, coerente e consistente", mas isso não ocorre, predominando a lógica de contrato.

  Nas palavras:

   "A seguridade social brasileira, desse modo, não avançou no sentido de fortalecer a lógica social. Ao contrário caminhou na direção do fortalecimento da lógica do contrato, o que levou Vianna (1998) a caracterizá-la como americanização perversa”, visto que, em sua análise, o sistema público foi se “‘especializando’ cada vez mais no (mau) atendimento dos muito pobres”, ao mesmo tempo em que “o mercado de serviços médicos, assim como o de previdência, conquista adeptos entre a classe média e o operariado” (VIANNA, 1998, p. 142)8. ""

  Disponível em:

  http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf