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GABARITO: LETRA A
Ciclo Orçamentário: desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício;
Fonte: MTO
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Alternativa a)
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) destaca a importância da integração entre o planejamento e a execução orçamentário-financeira ao estabelecer, no artigo 5º, que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma incompatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a própria LRF, e deverá conter, em anexo próprio, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais. INCORRETA
II. Saber utilizar os instrumentos do planejamento de forma coerente, adaptando-os à realidade da entidade e às suas necessidades, pode ser uma excelente habilidade gerencial. Para utilizá-la eficazmente, é importante que os gestores desconheçam os elementos do planejamento e suas funções, assim como as mudanças que estão ocorrendo no contexto competitivo, as quais estão influenciando na própria prática do planejamento e lançando alguns desafios para a sua gestão nas organizações. INCORRETA
III. O ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser definido como um processo efêmero, estático e austero, por meio do qual se elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam os programas do setor público nos aspectos social e ético. Corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. INCORRETA
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Ciclo Orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público, composto pelas seguintes etapas: elaboração/planejamento, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação da Lei Orçamentária.
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Resposta correta: A) Nenhuma afirmativa está correta.
I.
... de forma incompatível (incorreto)
II.
... é importante que os gestores desconheçam (incorreto)
III.
Efêmero: algo passageiro / Ciclo orçamentário é contínuo
Estático: sem movimento / Ciclo orçamentário é dinâmico
Austero: pouca ou nenhuma flexibilidade / Ciclo orçamentário é flexível
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Questão de AFO abordando temas
conexos: LRF, planejamento e ciclo orçamentário.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento, o
orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou
privada. No setor público, de acordo com a CF88, temos basicamente 3
instrumentos legais de planejamento:
o PPA, a LDO e a LOA.
Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) impõe aos gestores públicos, em todos os níveis, a necessidade de
equilíbrio fiscal, exigindo ações responsáveis, planejadas e transparentes, sob pena de responsabilização. Por isso,
essa lei complementar traz diversas regras para guiar o gestor público na administração
financeira do Estado.
Vamos analisar cada uma das
afirmativas:
I. Errado, o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de
forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a própria LRF. É o que dispõe
art. 5º da norma:
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual,
elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementa:
II. Errado, para utilizar essa habilidade eficazmente é importante que
os gestores conheçam os elementos do
planejamento e suas funções, assim como as mudanças que estão ocorrendo no
contexto competitivo, as quais influenciam no próprio planejamento.
Não é possível desenvolver um planejamento adequado
desconhecendo os elementos que impactam nesse planejamento. Quanto mais o
gestor (público ou privado) conhecer seus elementos e funções, mais fácil será
adaptá-lo a realidade da entidade.
III. Errado,
o ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser definido como um processo
contínuo (não efêmero), dinâmico (não estático) e flexível (não austero).
Conforme o MTO, o ciclo orçamentário é desenvolvido
como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício. Ele é
dinâmico e flexível pois é constantemente revisitado através de mecanismos
retificadores (ex.: créditos adicionais).
Logo, nenhuma afirmativa está correta.
Gabarito
do Professor: Letra A.