Questão 3185395

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

A Lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Podemos afirmar que:

• A. Acompanharão a Lei de Orçamento: sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
• B. Integrarão a Lei de Orçamento: quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
• C. Integrarão a Lei de Orçamento: quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
• D. Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
• E. Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 2° da Lei 4.320/64

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo

  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas

  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação

  IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais

  II - Quadros demonstrativos da despesa

  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços

• Para resolver essa questão o candidato precisa estar atento ao que ACOMPANHA e ao que INTEGRA.

• A questão começa praticamente transcrevendo a ementa da Lei 4.320/64.
  
  
  Em seguida, ela quer saber se você conhece o artigo 2º dessa lei. Aqui está ele:
  
  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
  
  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
  
  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
  
  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
  
  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
  
  IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
  
  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
  
  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
  
  II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs. 6 a 9;
  
  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
  
  Repare que alguns itens integrarão a Lei de Orçamento (§ 1º), enquanto outros somente acompanharão a Lei de Orçamento (§ 2º). É isso que está sendo exigido do candidato!
  
  Então vamos às alternativas:
  
  A) Errada. O Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integrará a LOA (art. 2º, § 1º, I). Repare que todos os demais itens (incisos II a IV do § 1º e incisos I a III do § 2º) iniciam com a palavra “quadro". O único diferente é o “sumário", que integrará a LOA. Fica a dica!
  
  B) Errada. Esses quadros acompanham a LOA (art. 2º, § 2º, I).
  
  C) Correta, conforme art. 2º, § 1º, III.
  
  D) Errada. Esse quadro integra a LOA (art. 2º, § 1º, IV).
  
  E) Errada. Esse quadro integra a LOA (art. 2º, § 1º, II).
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.