MCASP 8ª
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.
Gab. E
É importante notar que a NBC TSP 11 não trás em seu bojo a exigência do balanço financeiro, não descreve especificamente o balanço orçamentário (embora faça mençao no item e) e também trata a Demonstração das Variações Patrimoniais como "Demonstração de Resultado" (já foi objeto de questão), sendo necessário se conjugar as disposições da Lei 4.320/64, o MCASP 8a Edição e a NBC.
NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.
Questão sobre o conjunto das
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual
utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e
aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior."
Dica! É
importante mencionar que existem diferenças sutis, mas muito importantes entre
o MCASP e a própria NBC TSP 11. Por exemplo, a Demonstração das Variações Patrimoniais e o Balanço Orçamentário, são denominados na NBC TSP 11 Demonstração do Resultado e Demonstração de Informações Orçamentárias.
Além disso, a norma técnica também não cita o Balanço Financeiro. Muita atenção ao texto e contexto desse tipo de
questão.
Feita a revisão inicial, já
podemos começar a analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP:
A) Errado, a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) e a
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não fazem parte das DCASP. São
demonstrações realizadas por S.A.de capital aberto.
B) Errado, de acordo com o MCASP, Demonstração de Resultado do Exercício
não faz parte das DCASP.
C) Errado, DVA não faz parte das DCASP.
D) Errado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a
DVA não fazem parte das DCASP, são demonstrações realizadas por S.A. de capital
aberto.
E) Certo, como vimos na explicação introdutória, BO, BF e DVP estão no
conjunto das DCASP, inclusive por força da Lei n.º 4.320/1964:
Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão
demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os
Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos
Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Gabarito do Professor: Letra E.