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ID
3194137
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 3º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    § 1º O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

    § 2º O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.

    § 3º O Poder Judiciário é exercido pelo Tribunal de Justiça e pelos juízes estaduais

    B) Art. 2º O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição

    C) Art. 45 O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos.

    D) Art. 4º O território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.

    E) Art.43 §1º Para a realização do desenvolvimento e integração regional, os municípios poderão aglutinar-se nas seguintes conformações:

    I - regiões metropolitanas, formada por Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;

    II - microrregiões, formadas pelos Municípios com peculiaridades fisiográficas, socioeconômicas e socioculturais comuns;

    III - aglomerados urbanos, definidos por agrupamentos de Municípios limítrofes que possuam função pública de interesse comum

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A:  São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, apenas. (Art. 3º, CE).

    Alternativa B: O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição (Art. 2º, CE).

    Alternativa C: O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos (Art. 45, CE).

    Alternativa D: Alternativa correta, nos termos do art. 4º, da Constituição do Estado do Ceará.

    Alternativa E: Com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, as conformações de que trata este artigo são assim classificadas: a) regiões metropolitanas; b) microrregiões; e c) aglomerações urbanas (Art. 4º, parágrafo único, CE).

    Gabarito: D

  • LETRA D

  • Identificando os erros das alternativas:

    A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que

  • Gabarito: D

    Alternativa A: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, apenas. (Art. 3º, CE).

    Alternativa B: O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição (Art. 2º, CE).

    Alternativa C: O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos (Art. 45, CE).

    Alternativa D: Alternativa correta, nos termos do art. 4º, da Constituição do Estado do Ceará.

    Alternativa E: Com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, as conformações de que trata este artigo são assim classificadas: a) regiões metropolitanas; b) microrregiões; e c) aglomerações urbanas (Art. 4º, parágrafo único, CE).

    Fonte: Direção Concursos

  • ITEM D

    o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.

  • Brasileiro gosta de dificultar as coisas.

    Se perguntar a uma pessoa que não estuda isso, ela jamais saberá dizer o que as palavras LIMÍTROFES,E FISIOGRÁFICAS significam.

  • Conurbação é o fenômeno urbano da unificação de duas ou mais cidades que, devido ao seu crescimento geográfico, fundem-se umas às outras. O processo de conurbação é um dos responsáveis pela formação das regiões metropolitanas.

    obs: caiu na PRF