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A) Art. 3º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
§ 1º O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
§ 2º O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.
§ 3º O Poder Judiciário é exercido pelo Tribunal de Justiça e pelos juízes estaduais
B) Art. 2º O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição
C) Art. 45 O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos.
D) Art. 4º O território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.
E) Art.43 §1º Para a realização do desenvolvimento e integração regional, os municípios poderão aglutinar-se nas seguintes conformações:
I - regiões metropolitanas, formada por Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;
II - microrregiões, formadas pelos Municípios com peculiaridades fisiográficas, socioeconômicas e socioculturais comuns;
III - aglomerados urbanos, definidos por agrupamentos de Municípios limítrofes que possuam função pública de interesse comum
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RESOLUÇÃO:
Alternativa A: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, apenas. (Art. 3º, CE).
Alternativa B: O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição (Art. 2º, CE).
Alternativa C: O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos (Art. 45, CE).
Alternativa D: Alternativa correta, nos termos do art. 4º, da Constituição do Estado do Ceará.
Alternativa E: Com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, as conformações de que trata este artigo são assim classificadas: a) regiões metropolitanas; b) microrregiões; e c) aglomerações urbanas (Art. 4º, parágrafo único, CE).
Gabarito: D
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LETRA D
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Identificando os erros das alternativas:
A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que
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Gabarito: D
Alternativa A: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, apenas. (Art. 3º, CE).
Alternativa B: O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição (Art. 2º, CE).
Alternativa C: O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos (Art. 45, CE).
Alternativa D: Alternativa correta, nos termos do art. 4º, da Constituição do Estado do Ceará.
Alternativa E: Com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, as conformações de que trata este artigo são assim classificadas: a) regiões metropolitanas; b) microrregiões; e c) aglomerações urbanas (Art. 4º, parágrafo único, CE).
Fonte: Direção Concursos
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ITEM D
o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.
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Brasileiro gosta de dificultar as coisas.
Se perguntar a uma pessoa que não estuda isso, ela jamais saberá dizer o que as palavras LIMÍTROFES,E FISIOGRÁFICAS significam.
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Conurbação é o fenômeno urbano da unificação de duas ou mais cidades que, devido ao seu crescimento geográfico, fundem-se umas às outras. O processo de conurbação é um dos responsáveis pela formação das regiões metropolitanas.
obs: caiu na PRF