Questão 3198451

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no SINASE; Psicologia Jurídica

Sobre os programas de atendimento do SINASE, sabe-se que existem os programas de meio aberto. Assim, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, dentre outras competências:

• A. promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.
• B. assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
• C. avaliar com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.
• D. comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
• E. prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente de entidade assistencial.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO (C)

  SINASE

  Art. 13. Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  I - selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida;

  II - receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa;

  III - encaminhar o adolescente para o orientador credenciado;

  IV - supervisionar o desenvolvimento da medida; e

  V - avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

• assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados são objetivos do sistema nacional de avaliação e acompanhamento de atendimento socioeducativo

• Dos Programas de Meio Aberto

  Art. 13. Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  I - selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida;

  II - receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa;

  III - encaminhar o adolescente para o orientador credenciado;

  IV - supervisionar o desenvolvimento da medida; e

  V - avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

  Parágrafo único. O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, semestralmente, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.